Deputados do PT e PMDB discordam da urgência do voto aberto

Os líderes das duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disseram nesta quinta-feira (5) que não acreditam na urgência para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do voto secreto para as cassações de mandato de deputados federais e senadores.

Na quarta, o Senado, por 56 votos a 1, aprovou o voto aberto para esse tipo de votação, mas para a medida entrar em vigor precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

Após a decisão do Senado, já havia uma sinalização de que a proposta não teria tempo para ser analisada pelos deputados e ter validade para a análise do processo de quebra de decoro parlamentar do senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO), suspeito de utilizar o mandato a favor do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Segundo os líderes, o tema não é consenso entre os deputados nem prioridade para a pauta de votações da última semana de atividades da Câmara antes do recesso parlamentar.

"Essa não é uma matéria fácil de tramitar na Câmara. Não há consenso entre os deputados e não queremos tumultuar as outras votações que são prioridades, como a discussão da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]", disse Tatto.

Para o líder do PMDB, o fim do voto aberto para cassações enfrenta resistência. "Não acredito que terá urgência na Câmara. Há muitos parlamentares que não apoiam essa proposta. Não é consensual. Temos 1.000 problemas para resolver, como royalties, que são mais urgentes", afirmou.

A proposta aprovada pelo Senado mantém votação secreta do Congresso para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.

Essas modalidades de votação secreta estão hoje previstas pela Constituição, incluindo a perda do mandato.