Os deputados estaduais sinalizaram ontem que estão dispostos a reagir contra os grampos telefônicos que estão invadindo a privacidade de autoridades e do cidadão comum. A Assembléia Legislativa deu sinal verde para a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostos excessos da polícia e do poder Judiciário nas autorizações de escutas telefônicas. Embora o alvo seja os grampos autorizados pela Justiça, é consenso entre os parlamentares que a investigação deve acabar desvendando também os grampos ilegais.
A CEI será composta por 11 deputados e terá duração de 120 dias. Na próxima semana, os partidos devem indicar os membros para participar da comissão e será eleito o presidente e o relator.
O autor do pedido, Fabio Camargo (PTB), anunciou que vai recorrer ao corregedor geral do Tribunal de Justiça, desembargador Leonardo Lustosa, pedindo que seja indicado um representante do Judiciário para acompanhar os trabalhos da comissão.
O deputado pretende trazer também a Curitiba a CPI dos Grampos do Congresso Nacional. Camargo telefonou ontem para o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e pediu ajuda nas investigações.
O foco da CEI, segundo Camargo, serão os grampos legais, autorizados por juízes para ajudar nas investigações policiais no Paraná e não as escutas clandestinas. Para ele, a Justiça está cometendo erros e abusos ao grampear pessoas inocentes que não têm relação nenhuma com atos ilícitos.
Antes mesmo da comissão ser formada, várias denúncias estão chegando ao deputado. "Fui procurado por uma advogado criminal que levou 50 clientes que foram grampeados por 9 meses por determinação judicial e não foi achado nenhum indício de crime", afirmou.
Outro caso citado pelo deputado envolve um empresário, dono de uma empresa de engenharia com 30 anos de tradição, que teve os telefones grampeados por um suposto erro da polícia e teria sido exposto sem motivos. "Banalizaram a situação. Um erro do juiz não pode avançar sobre uma garantia fundamental do cidadão, que é o direito à privacidade. Tem até interceptação sendo autorizada verbalmente. Isso é absurdo", disse.
O artigo 10 da Lei 9.296, que trata da interceptação telefônica, estabelece que constitui crime realizar interceptação telefônica sem autorização judicial. O parágrafo único da mesma lei prevê que antes de qualquer autorização de grampo deve ser descrito o que está sendo investigado, indicando nomes e qualificando o envolvimento dos suspeitos que serão grampeados com os supostos crimes.
O juiz responsável pela central de inquéritos que autoriza os grampos, Pedro Corat, foi procurado ontem pela reportagem para comentar como estão sendo feitas as autorizações dos grampos, mas não foi localizado.
O estopim para a mobilização dos deputados em debater as escutas telefônicas foi a reportagem publicada no último domingo pela Gazeta do Povo sinalizando que estão sendo autorizadas interceptações em telefones de pessoas que não têm relação nenhuma com as investigações policiais. O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) foi um dos que declarou ter sido alvo de grampo ilegal quando era chefe da Casa Civil, no primeiro mandato do governo Requião e defendeu uma apuração rigorosa dos casos de grampos.
* * * * * *
Interatividade
Você acha que a Assembléia vai conseguir apontar os responsáveis pela liberação de grampos no estado ou tudo vai "acabar em pizza"?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.