A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem um projeto de lei que aumenta de 10 para 17 o número de assessores do procurador-geral de Justiça cargo de comando do Ministério Público Estadual (MP). A justificativa para a criação de cargos é que a estrutura da Justiça aumentou e que a do MP tem de acompanhá-la.
O custo mensal dos novos cargos será de R$ 16,8 mil ou R$ 219,4 mil por ano. O cargo de assessor do gabinete do procurador-geral dá direito a uma gratificação de 10% nos vencimentos dos procuradores e promotores que ocupam a vaga. Segundo o MP, a despesa está prevista no orçamento do órgão e os gastos estarão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Embora a proposta tenha sido enviada à Assembleia em julho do ano passado pelo atual procurador-geral Olympio de Sá Sotto Maior, os cargos só poderão vir a ser usados pelo novo chefe do MP, Gilberto Giacóia, que assume no próximo dia 9.