Deputados estaduais do PT devem denunciar Alckmin por gastos menores em saúde

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A campanha eleitoral começou para valer em São Paulo. Deputados estaduais do PT e sindicalistas da área médica ingressarão amanhã com representação no Ministério Público Estadual contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por gastar em saúde menos de 12% do orçamento do estado nos anos de 2004 e 2005, de acordo com o que determina a Emenda Constitucional 29/2000. Os petistas pedirão ao Ministério Público que instaure processo civil, ajuíze ação judicial e determine ao governador que cumpra com o percentual mínimo de 12% em gastos em saúde estabelecido constitucionalmente.

Os petistas, liderados pelos deputados estaduais petistas Fausto Figueira, Carlos Neder e Beth Sahão, subscreverão a representação contra Alckmin. A representação será encaminhada ao procurador-geral da Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, e devem denunciar o governo paulista por não ter aplicado em saúde em 2004 e 2005 quase R$ 1,1 bilhão ao incluir despesas que não se caracterizam como ações e serviços de saúde.

Entre as despesas citam o Programa Vivaleite, atendimento de saúde de policiais militares, serviço da dívida interna, sentenças judiciais e previdência do regime estatutário, entre outras.

Segundo os deputado petistas, desde 2001, ano em que o governador começou a incluir na função saúde gastos de outras secretarias, o volume de recursos desviados atinge a casa de R$ 2 bilhões, conforme estudo da assessoria da Bancada do PT na Assembléia Legislativa. A não observância dos gastos constitucionais pelo governador também está prevista no orçamento do Estado de 2006, que ainda não foi votado pelos deputados estaduais.