Deputados estaduais usam recursos públicos para se promover no interior

Deputados estaduais do Pa­raná usam parte de sua verba de gabinete, paga pelo contribuinte, para se promover em veículos de comunicação. No primeiro semestre de 2013, 12 realizaram pagamentos men­­­sais a veículos de comunicação acima dos R$ 1 mil. Os parlamentares alegam não infringir a lei, mas, em alguns casos, é nítido que os mesmos veículos que recebem publicidade dos gabinetes promovem os deputados com matérias favoráveis em seus jornais.

INFOGRÁFICO: Confira os gastos dos deputados com divulgação

As maiores notas foram pagas pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB) ao jornal Folha Regional de Cianorte. Ele fez cinco pagamentos men­sais ao jornal no primeiro semestre de 2013, variando entre R$ 8,7 mil e R$ 8,8 mil. A direção do jornal alega que todos os pagamentos são feitos para a publicação de propagandas do deputado. A reportagem procurou o parlamentar, mas não teve resposta.

A Gazeta do Povo teve acesso a uma amostra de exemplares do jornal e verificou apenas uma peça publicitária do deputado – que parabenizava a cidade pelo seu aniversário. As matérias elogiosas e de duvidosa relevância, por outro lado, aparecem em quase todas as edições.

Uma delas, particularmente curiosa, mostra Jonas prestigiando o aniversário do governador Beto Richa (PSDB), com uma foto em que aparecem os dois cantando sobre um palco. Outras edições apresentam fotos do deputado na capa mesmo quando o assunto não é relacionado com suas atividades, como a redução do preço das passagens de ônibus em Cianorte e a cobertura de um rodeio em São Tomé. Desde o início da legislatura, o deputado já gastou R$ 152,6 mil com esse jornal.

O deputado Nelson Justus (DEM) também faz periodicamente pagamentos, de R$ 2,6 mil a R$ 5,2 mil, ao jor­­­­nal Tribuna do Norte, de Apucarana. O diretor do jornal, Baltazar Eustáquio de Oliveira, diz que o valor se refere à compra de espaço de divulgação de mensagens de felicitações.

"Ele é da região, foi o deputado mais votado em Apucarana, e compra espaço. Quando tem aniversário de alguma cidade, ele dá parabéns", diz. Ele admite publicar releases do deputado, mas apenas quando há relevância jornalística. O deputado pagava anúncios no jornal desde 2011, somando um total de R$ 59,7 mil. A reportagem procurou o deputado, que não respondeu.

Matérias pagas

Já o deputado Duílio Ge­nari (PP) fez quatro pagamentos mensais de R$ 2,1 mil ao Jornal do Oeste, de Toledo. Ele admite que paga o jornal para "acompanhar seus atos como deputado" e que pagou por matérias sobre suas atividades. Ele ressalta, entretanto, que todos os pagamentos foram feitos dentro da lei.

A direção do veículo, entretanto, negou que se tratem de matérias pagas. De acordo com Armando Manfroi, dono do jornal, os gastos se referem a publicações de mensagens em datas especiais como o Dia das Mães. O jornal publica farto material produzido pela assessoria do deputado, mas Manfroi nega que os textos sejam pagos. "Nós publicamos matérias do deputado sem custos." Desde o início do mandato, o jornal já recebeu R$ 33,6 mil.

Lei permite notícias sobre o mandato, mas veda autopromoção

Os gastos dos deputados em veículos de comunicação estão no limite da legalidade e da ética. A promoção pessoal de agentes públicos com recursos públicos é vedada pela Constituição, e a compra e venda de matérias é uma infração gravíssima ao código de ética do jornalismo. Ainda assim, existe uma previsão legal para o gasto com a divulgação do mandato, e a fiscalização desses gastos não é adequada.

Para o professor de Di­­­reito Constitucional da UFPR Egon Bockmann, os gastos com divulgação no poder Legislativo deveriam servir apenas para divulgar as ações realizadas pela Assembleia. "Em tese, essa verba é para divulgar ao público o resultado das ações do Poder Legislativo. Não há de ser uma verba que seja um financiamento de uma campanha permanente", afirma.

Sendo assim, já é possível considerar no mínimo questionável o gasto de dinheiro público para atos publicitários como notas de felicitação de um determinado deputado a um município que faz aniversário. Esse tipo de gasto não tem qualquer utilidade prática para a população – como poderia ter, por exemplo, um panfleto mostrando os projetos de lei e outras atividades do deputado – e serve apenas para promover a imagem do parlamentar.

Mais grave, entretanto, seria o uso dessa verba diretamente para a compra de matérias e de apoio político em geral. Para Bockmann, isso poderia configurar, inclusive, improbidade administrativa. Na prática, fazer essa relação é mais difícil. É possível ver indícios claros da compra de apoio, principalmente pela absoluta falta de relevância de certas matérias e nítido favorecimento editorial desses veículos aos deputados-clientes. No entanto, essa relação fica mascarada pela compra de espaço publicitário.

Campanha antecipada

Na visão de Bockmann, o gasto desses deputados com publicidade, se levados ao pé da letra, poderiam ser interpretados como campanha antecipada. O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves, ex-presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, discorda. De acordo com ele, a lei eleitoral especifica que a campanha antecipada ocorre somente quando há um pedido explícito de votos.