A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação das áreas rurais e urbanas nas quais for constatado a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A chamada PEC do Trabalho Escravo passou com 360 votos a favor (eram necessários 308 para a proposta passar. Houve ainda 29 votos contra e 25 abstenções). A bancada do Paraná foi a que teve mais deputados que votaram contra a PEC, 6 (veja como todos eles se posicionaram no quadro ao lado).
A PEC prevê que, se for constatado que o dono de uma propriedade rural ou urbana faz o uso do trabalho análogo ao escravo, ele perde a posse da terra sem ter direito a indenização por parte do governo. A proposta, aprovada em primeiro turno em 2004 pelos deputados, voltará ao Senado para uma última votação antes de ser promulgada e passar a valer.
Acordo
A votação da proposta só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde de ontem. A PEC chegou a entrar na pauta de votações da Casa no início do mês. Mas foi adiada após ruralistas argumentarem que faltava uma definição mais clara na legislação sobre o que é trabalho escravo e os procedimentos que deverão ser adotados caso uma propriedade venha a ser alvo de expropriação.
Durante a discussão de ontem, deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão, que garantiu a votação de ontem, foi fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy (PT-SP).
Histórico
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo".