Emendas
O projeto do reajuste do funcionalismo estadual recebeu 15 emendas. Confira:
Emendas da oposição
Aumento de 15% ao funcionalismo;
Reajuste retroativo a 1º de maio;
Reajuste de 15% das gratificações;
Igualar (ou aumentar) o vencimento básico de um servidor civil e o soldo de um militar ao salário mínimo regional;
Fixa prazo de 60 dias para a Secretaria de Administração implementar a folha de pagamento das promoções dos agentes de apoio e de execução do quadro próprio do poder Executivo;
Concede auxílio-alimentação a todos os servidores que recebam até dois salários mínimos regionais;
O governo deverá estender o vale-transporte a todos os servidores estaduais.
Emendas do PT
Autoriza o reajuste de 15% do salário se houver aumento de arrecadação do governo;
Fixa prazo para a efetivação de servidores e assegura a igualdade e a isonomia funcional entre todos os integrantes do quadro próprio do Poder Executivo;
Pagamento de auxílio-alimentação a todos os servidores que recebam até dois salários mínimos;
Reajuste das gratificações na mesma proporção do aumento salarial de 6%;
Fixa a data base dos servidores no mês de maio.
Emendas de Mauro Moraes (PMDB)
Reajuste de 21% para policiais civis e militares;
Reajuste de 21% para professores aposentados da ativa e aposentados;
Reajuste de 21% para a polícia científica.
O governador Roberto Requião (PMDB) ameaça se vingar dos deputados que defenderem um reajuste ao funcionalismo público estadual maior do que os 6% proposto por ele próprio. Durante a reunião semanal de governo, ontem, Requião afirmou que os parlamentares que votarem contra o projeto não vão ser mais tratados como aliados nem terão recursos liberados para os municípios que representam. A retaliação terá a ajuda do PMDB, que promete até expulsar os deputados do partido. As ameaças, no entanto, foram ignoradas pelos parlamentares, que apresentaram 15 emendas ao projeto.
O PT, que faz parte da base aliada do governo apresentou cinco emendas. Três foram apresentadas por Mauro Moraes, que é do PMDB, e outras sete pela bancada de oposição. As emendas propõem reajustes que variam de 15% a 21% e outros benefícios como vale-transporte para todos os servidores. Como o projeto recebeu emendas na segunda discussão, precisa de novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só voltará a ser votado no plenário na próxima semana.
Se qualquer modificação no projeto for aprovada, o governador diz que os aliados vão perder o tratamento privilegiado. "O deputado que votar de forma diversa da realidade, do que o governo está propondo para o aumento do funcionalismo, será definitivamente considerado fora da bancada de apoio. Não me apareçam mais pedindo audiência e favores especiais para seus municípios, porque estão jogando contra o Paraná", afirmou o governador. "Votem a favor da racionalidade e da decência ou não me incomodem mais."
"Cabresto"
A declaração foi repudiada pela bancada de oposição, que acusou o governador de tentar impor um "voto de cabresto" aos parlamentares. A bancada não tem reivindicações atendidas por Requião, mas interpretou a fala como afronta. "Quem se ajoelha leva, quem não se ajoelhar não leva. Não é possível para quem tem mandato receber um recado desses e achar que tem que se subordinar a alguém que pensa que é o dono do Palácio das Araucárias", disse Valdir Rossoni (PSDB).
O líder da bancada de oposição, Élio Rusch (DEM), disse que o governador é antidemocrático e não pode adotar uma "linha ditatorial", sem respeitar o Legislativo.
Cautela
Os aliados do governo não reagiram com a mesma indignação à ameaça de retaliação. O líder do PT, Péricles Mello, disse que a bancada do partido é leal, participa do governo com três secretários, mas tem autonomia.
Todas as emendas, segundo ele, foram apresentadas a pedido do Fórum dos Servidores e os deputados do PT não vão recuar. "Estamos com a consciência tranquila para defender e tentar aprovar as emendas porque elas não prejudicam o governo", afirmou Mello.
O presidente do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que o partido fechou questão para que os 17 deputados votem a favor do projeto do governo. Caso contrário, diz ele, vai aplicar sanções para quem descumprir a decisão, como a expulsão do partido.
O deputado Mauro Moraes foi o único que não assinou o documento do partido. Ele disse que já tinha apresentado as emendas quando recebeu a comunicação oficial sobre o fechamento da questão. Agora, Moraes vai decidir como agir.
Para Pugliesi, as emendas comprometem as finanças do governo e são inconstitucionais porque não indicam de onde vai sair o dinheiro para um reajuste maior do que 6%, que já está previsto na proposta orçamentária deste ano. "É muito bonito apresentar emendas falando que vai dar aumento de 400%, mas 6% é o possível", disse.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que o governo não vai endossar emendas demagógicas. Segundo ele, o PT só fechou questão porque alguns deputados, como José Lemos, que já foi presidente do sindicato dos professores, forçaram a apresentação de emendas. "Ele está na Assembleia só para ferrar o governo. Os outros deputados ficam constrangidos e acabam sendo pautados pela mediocridade assinando as emendas", criticou.
Para a oposição, o governo tem condições de conceder um reajuste maior porque há previsão de aumento da arrecadação. Já o governador argumenta que está agindo conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo estima que o aumento de 6% vai representar um impacto de R$ 35,7 milhões na folha de pagamento mensal, que gira em torno de R$ 585 milhões. O estado tem 249.711 mil servidores ativos, entre aposentados e pensionistas.
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Interatividade
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