Deputados não podem dizer “amém” ao governo

O governo conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa seus principais projetos em 2005. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral (PFL), o fato deve ser atribuído ao grande número de parlamentares que compõem a base de apoio do Executivo. "A oposição discute, discute, mas sempre que vai para o voto, acaba sendo derrotada", afirma. Um dos principais nomes da oposição, Amaral admite que o Legislativo conseguiu avanços.

Gazeta do Povo – A Assembléia teve uma produtividade maior em 2005?Durval Amaral – A produtividade em termos dos projetos de lei discutidos e votados é muito grande porque todas as mensagens do governo acabaram sendo aprovadas. Os projetos de lei apresentados pelos deputados tramitaram no plenário e nas comissões, mais especificamente na Comissão de Constituição e Justiça. Muitos param na CCJ em função da inconstitucionalidade, pois são de prerrogativa exclusiva do chefe do executivo. Mas no geral, a qualidade dos debates foi produtiva, independentemente da crítica ou da defesa do governo. O que nós queremos cada vez mais é que a Assembléia possa melhorar qualitativamente os seus debates e para isto o ano poderia ter sido melhor se nós já tivéssemos a implantação da tevê Assembléia.

A tevê não transformaria os debates entre os deputados em discursos eleitoreiros em detrimento a questões de fato relevantes?Não. Com a tevê Assembléia os parlamentares terão que se aprofundar nos temas discutidos porque o eleitor estará ligado no vídeo acompanhando o desempenho do seu parlamentar. Não caberá mais aquele discurso puramente eleitoreiro, oportunista, porque a sociedade estará acompanhando com maior eficiência e fiscalizando o trabalho do legislativo.

E o senhor acha que há esse interesse por parte da população em assistir às sessões?O trabalho no congresso nacional é televisionando. E com isso tenho visto parlamentares que eram desconhecidos de nós brasileiros, de nós paranaenses e que em função da tevê Câmara e da tevê Senado hoje estão sendo conhecidos. O ACM Neto, o Gustavo Fruet, o Osmar Serraglio. Isto instrumentaliza o parlamentar para o bem e faz com que aqueles que tenham boa atuação se destaquem para a sociedade e aqueles que são figurantes caiam efetivamente nesta condição.

Quais os projetos mais polêmicos discutidos neste ano na Assembléia?O mais polêmico do ano foi a autarquização da Emater. Mobilizou os funcionários da empresa no Paraná como um todo, foi precedido de uma discussão política e depois de uma discussão jurídica e técnica na CCJ, inclusive recebendo parecer contrário pela inconstitucionalidade. Agora está sendo alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Outro projeto muito discutido foi o apresentado pelo presidente Hermas Brandão para rever o acordo de acionista da Sanepar, com o grupo Dominó. Um projeto polêmico que teve aprovação da AL, mas que foi precedido de um decreto do Poder Executivo com o mesmo objeto. O Poder Executivo anulou o seu próprio decreto e impôs sua intenção à Assembléia Legislativa, através uma iniciativa parlamentar, que foi aprovado. Usou da Assembléia para tentar anular um pacto de acionistas. Como parlamentar, não entro no mérito se é certo ou errado o pacto. Só me preocupo quando a Assembléia diz "amém", independentemente de que seja um deputado de oposição ou de governo.

Qual é o papel da oposição no debate?Tenho para mim que a oposição é fundamental para o equilíbrio da democracia e que, muito mais que prejudicar o governante que é imbuído de boas intenções, como é o caso do governador do Paraná, evita erros emocionais ou erros técnicos e grosseiros do governo do estado.

O senhor considera o caso da Sanepar um destes erros grosseiros?Acredito que foi um erro. O governo reconheceu a própria falha ao sugerir que a mensagem partisse da assembléia.

Qal a sua opinião sobre o número, o nome de funcionários da Assembléia e gabinetes não serem divulgados? Quando você faz uma opção pela vida pública, renuncia a sua privacidade. No entanto, cabe ressaltar que o presidente Hermas Brandão, o deputado Nereu Moura e antes deles, o deputado Nelson Justus, procuraram dinamizar a Assembléia Legislativa. Foram mais de 3 mil servidores demitidos. Os veículos oficiais foram extintos. Então acho que são avanços, frutos da própria condição que a sociedade nos impõe. O processo de transparência deve acontecer a cada instante. A Assembléia, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça vão ter que ir se adaptando a essas novas exigências da sociedade.