Acordo
Número de funcionários nas comissões cai para 38
Um acordo fechado entre o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), e os líderes dos partidos na Casa reduziu de 228 para 38 o número de funcionários comissionados que poderão ser nomeados para trabalhar nas 19 comissões do Legislativo.
A Lei 16.390, aprovada no fim de 2009, estipulava que cada comissão poderia ter até 12 servidores em cargo de comissão. Rossoni considerou excessivo este número de cargos para atender às comissões da Assembleia e, em acordo com o líderes, reduziu para apenas dois.
O presidente estuda agora a possibilidade de as comissões do Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) contarem com três ou quatro funcionários. "São comissões cujo o trabalho exige mais gente, mas não vai passar de quatro [servidores]", garantiu Rossoni.
Karlos Kolhbach
A indicação de Nelson Justus para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná parece não ter deixado inteiramente à vontade a bancada do DEM na Casa, composta por cinco deputados. Alguns deles alegaram não ter participado da escolha do parlamentar para o cargo e argumentaram que toda a discussão foi debatida entre os líderes partidários, com a participação de Élio Rusch, líder do DEM. Justus, que não tem dado declarações desde que deixou a presidência do Legislativo estadual, não comentou o assunto ontem.
Questionado sobre o tema, Osmar Bertoldi disse apenas que a indicação de Justus e dos demais parlamentares do DEM que vão integrar as comissões da Assembleia cabe ao líder do partido. O mesmo discurso foi seguido pelo primeiro-secretário do Legislativo estadual, Plauto Miró. Alegando que está totalmente envolvido com as mudanças implantadas na Casa pela Mesa Executiva, ele afirmou que não participou do processo de formação das comissões. "Foi uma decisão em colegiado, na qual todos os líderes partidários foram ouvidos, incluindo o deputado Élio Rusch", argumentou. "Mas ele [Justus] foi escolhido para presidir a CCJ. O andamento e o prosseguimento dos projetos só se darão por decisão da maioria dos 13 membros da comissão."
Lideranças
Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Pedro Lupion também atribuiu a indicação de Justus a uma questão a cargo das lideranças partidárias. O parlamentar do DEM, porém, defendeu o nome do ex-presidente da Assembleia para comandar a CCJ. "Ele [Justus] é o parlamentar mais experiente do DEM, com mais práticas nas questões legislativas", defendeu.
Carregando a responsabilidade de ter indicado o nome de Justus para o cargo, Élio Rusch afirmou que, uma vez definidas com os líderes dos outros partidos as vagas a que o DEM teria direito nas comissões, cada parlamentar da legenda teve liberdade para pleitear um dos postos. "O Justus disse que gostaria de participar da CCJ, assim como o Bertoldi pediu para ser indicado para a Comissão de Educação", declarou. Indagado se o fato de Justus comandar a comissão mais importante da Assembleia não traria constrangimentos ao partido, Rusch disse que isso não provocará nenhum desgaste. "Ele apenas presidirá a CCJ. Quem vai decidir o que acontece na comissão serão os outros 12 membros", afirmou.
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