Deputados podem propor emendas ao orçamento

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Começa hoje o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao orçamento de 2014 do governo do Paraná. O orçamento, que prevê uma receita corrente líquida de R$ 35,8 bilhões, foi apresentado ao Legislativo na semana passada. O prazo para apresentação de emendas parlamentares vai até o dia 30 de outubro. Depois de apresentadas, as emendas precisam ser acatadas pela Comissão de Orçamento e votadas em plenário.

Entretanto, segundo o líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), não há garantia de que essas emendas serão executadas. De acordo com ele, os deputados são livres para apresentar emendas ao orçamento, mas acabarão sendo acatados apenas pleitos que estejam dentro dos programas considerados prioritários pela administração. Presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB) critica a postura do governo. Para ele, ao fazer esse julgamento antes mesmo da apresentação das emendas, o trabalho parlamentar fica "desvalorizado". Ele defendeu, também, a aplicação do orçamento vinculativo – tema que está sob debate no Congresso Nacional.