Deputados podem ter aumento de 50% com pacote “moralizador”

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Uma semana depois de prometer regras transparentes para o uso do dinheiro da cota de passagens aéreas dos deputados e apresentar apenas uma resolução que oficializou a farra da viagens, o comando da Câmara fará hoje nova tentativa de editar um "pacote moralizador". A proposta, que será apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), na reunião da Mesa Diretora com o colégio de líderes, foi discutida ao longo do feriado prolongado de Tiradentes com outros parlamentares e combina teses polêmicas.

A resposta que a Câmara promete dar à opinião pública, passados 78 dias de sucessivos escândalos, viria em forma de um pacote que promete moralizar os gastos feitos por deputados: fim da farra com as passagens aéreas, fim da verba indenizatória e estabelecimento de cotas fixas para gastos, uma espécie de "conta de serviços" com várias rubricas, como postagens, impressos, telefones, deslocamentos de funcionários e combustíveis.

Em compensação, deputados e senadores receberiam aumento de 50% no salário e teriam direito a um pacote de serviços, com valores e cotas definidos pelos próprios parlamentares. As medidas, que exigem mudanças constitucionais, teriam repercussão nas Assembleias e Câmaras Municipais.

Incertezas

A resistência a medidas moralizadoras e a possibilidade de ver o salário equiparado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – aumento de R$ 16,5 mil para R$ 24 mil – já suscita dúvidas, mesmo entre os deputados, sobre qual será a versão final do tal pacote. O temor é que, no fim, a única decisão concreta venha a ser o aumento de salário. O grande desafio é obter respaldo interno para medidas éticas.

"Temos de conduzir esse processo. Não podemos ir a reboque da imprensa e da opinião pública", afirma Temer. Ele quer convencer os deputados a aceitar regras de "racionalização e transparência nos gastos, que resultem, em compensação, em uma cifra vultosa de economia de recursos".

Apesar de o momento de crise ser considerado inconveniente para falar em aumento de salário, o líder tucano, José Aníbal (SP), e o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), também vão propor a extinção da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para justificar o reajuste de salário – medida que, em tese, já proporcionaria uma economia de R$ 7,5 mil por deputado.

Na reunião de líderes da semana passada, os parlamentares começaram tratando da moralização no uso das passagens, mas acabaram por legalizar tudo o que era informal. Os líderes chegaram ao ponto de sacramentar a prática de "poupar" a cota, isto é, o direito de o parlamentar acumular créditos para usar em viagens.

Novos casos

A assessoria de Temer divulgou nota oficial na segunda-feira, admitindo que ele próprio também gastou parte de sua cota de passagens aéreas com parentes e terceiros. O presidente da Câmara defenderá na reunião a proposta de que, a partir de agora, os bilhetes aéreos emitidos pela Câmara sejam de uso restrito dos deputados e apenas para o exercício da atividade parlamentar. E que, a cada emissão de passagem, o nome do deputado e o trecho do voo seja publicado na internet, para conhecimento geral. O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) também confessou, anteontem, o uso da cota aérea para pagar passagens a familiares.

Ontem veio à tona mais uma denúncia envolvendo passagens da Câmara. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes viajou de Brasília para Porto Alegre com uma passagem paga pela cota do deputado José Otávio Germano (PP-RS), de acordo com informação divulgada pelo site Congresso em Foco. O TCU informou que o dinheiro gasto com a passagem foi devolvido. Mas não foram apresentados comprovantes.

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Interatividade

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