Deputados põem fim a teto salarial para comissões e lideranças

As nomeações extras valendo-se de meandros da legislação não são a única maneira que a Assembleia Legislativa usa em relação aos comissionados. Na legislatura passada, um acordo entre os líderes dos partidos definiu que blocos temáticos e comissões permanentes poderiam gastar cada um no máximo R$ 18 mil em salários de até dois funcionários − Constituição e Justiça e Orçamento não entravam nessa regra. Já para lideranças e blocos partidários, o limite era de R$ 90 mil para até 12 cargos em comissão. Hoje, esses limites não existem mais.

Das 22 comissões enquadradas no limite salarial até janeiro deste ano, somente uma ainda respeita a regra anterior: a de Ciência e Tecnologia, presidida por Tercílio Turini (PPS), que conta com um único funcionário, recebendo R$ 9 mil mensais.

A comissão que mais estoura o antigo limite é a de Redação, comandada por Alexandre Curi (PMDB). São R$ 56.200 além do máximo de R$ 18 mil que podia ser pago anteriormente. Logo depois, vem as comissões de Assuntos Metropolitanos (Alexandre Guimarães, PSC), de Defesa da Criança, Adolescente e Idoso (Paranhos, PSC), de Educação (Hussein Bakri, PSC) e de Finanças (Gilson de Souza, PSC). Cada uma gasta com comissionados R$ 39.450 a mais do que o limite anterior.

O mesmo se repete nos três blocos temáticos: Agricultura Familiar (Anibelli Neto, PMDB), Agropecuário (Palozi, PSC) e Municipalista (Evandro Jr., PSDB). Juntos, eles extrapolam a antiga regra em R$ 112.150.

Partidos

Da mesma forma, desde que Ademar Traiano (PSDB) assumiu a Presidência da Casa, deixou de existir o limite de R$ 90 mil para ser gasto pelas lideranças e blocos de partidos. Dos 12 comandos partidários da Assembleia, a liderança do PT é a que menos extrapola a antiga regra, em R$ 9.910. Todas as demais pagam acima de R$ 100 mil em salários de comissionados.

A liderança do governo tem o custo mais alto: R$ 155.800, ultrapassando em R$ 65.800 o limite anterior. Bastante próximo vem o PSC, com R$ 62.900 de gasto a mais. Na sequência, vem a liderança da oposição, com custo extra de R$ 50.787,50.