Orçamento
Aumento de vagas comissionadas irrita a base, que pede obras
Além da indisposição criada com o governo por causa dos futuros escritórios regionais, deputados da base aliada manifestaram preocupação com a quantidade de cargos comissionados que o governo pretende criar. Somente neste mês, o Executivo pediu autorização à Assembleia para criar 250 vagas em comissão de indicação política e que não precisam passar por concurso público. Além disso, pretende pagar gratificação a arquitetos e engenheiros civis do estado e a servidores da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual. No total, esses pedidos podem custar no mínimo R$ 50 milhões por ano aos cofres públicos.
"Disse ao líder do governo [Ademar Traiano, PSDB] que a execução orçamentária está ruim. Será que o governo sabe o que está fazendo ao criar tantos cargos comissionados?", questionou um parlamentar governista. "Estão criando um novo governo praticamente. Enquanto isso, obras e investimentos ninguém vê", criticou outro deputado.
Aos colegas, Traiano defendeu os novos cargos como forma de qualificar os serviços prestados aos paranaenses e garantir mais efetividade nas ações estatais. "Tudo está previsto no orçamento do estado e garantido pelo crescimento de receita", afirmou.
O governo do Paraná decidiu adiar para o ano que vem a votação, na Assembleia Legislativa, do projeto que prevê a instalação de 23 escritórios regionais pelo estado. A decisão se deu diante da forte pressão dos deputados da base aliada. Para eles, a medida iria esvaziar e desmoralizar o papel dos parlamentares em sua atuação com os prefeitos e vereadores. Além disso, como a proposta criará 93 cargos comissionados para atuar nessas representações pelo interior, os deputados temem que os nomeados se tornem adversários políticos fortes nas próximas eleições.
O projeto original previa que 22 escritórios fossem instalados no estado para "acompanhar de forma mais efetiva e articulada as ações governamentais". Ontem, no entanto, o próprio Executivo encaminhou uma emenda à Assembleia aumentando esse número para 23, ao criar uma representação em Foz do Iguaçu, que antes responderia a Cascavel. As demais regras foram mantidas. Cada um dos escritórios terá quatro funcionários que atuarão em conjunto com os núcleos regionais das secretarias. Além disso, um coordenador-geral será responsável por centralizar as ações de todos os grupos. O custo anual da medida está estimado em pelo menos R$ 5 milhões.
Entretanto, a intenção do governo de descentralizar a gestão para "avaliar com mais precisão suas políticas públicas", ficou em segundo plano. Logo no início da sessão de ontem, os deputados manifestaram contrariedade à medida. O peemedebista Nereu Moura classificou a proposta como um desastre, por tirar dos deputados o papel de fazer a ponte entre o governo e as lideranças políticas do interior. "Isso vai mais desagregar do que agregar. O governo já tem tantas dificuldades para solucionar e não pode se dar ao luxo de criar mais uma", criticou.
Pedindo para não ter o nome revelado, outros parlamentares admitiram que a proposta tem o objetivo de acomodar aliados políticos derrotados nas eleições municipais e também novos aliados que podem compor a base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) em 2014 entre eles, pessoas ligadas ao PMDB e ao deputado federal Ratinho Jr. (PSC). "Isso é pressão de prefeito desempregado", afirmou um deputado.
E essa, talvez, seja a maior preocupação dos parlamentares: abrir espaço para que os chefes das novas regionais construam cacife político suficiente para disputar uma cadeira na Assembleia. Eles citam que essa "concorrência desleal" ocorreu na última eleição em Santa Catarina, estado que inspirou o projeto paranaense.
Embate político
Diante da pressão, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), telefonou a Richa e decidiu postergar a votação do projeto para 2013. O tucano ainda rebateu as colocações dos colegas de que a proposta do governo tenha objetivos políticos. "Não é essa a nossa ideia. A intenção é criar coordenadorias regionais de caráter técnico, para fazer o acompanhamento das ações no interior", defendeu. "Adiamos a votação apenas para que os deputados possam tomar conhecimento do inteiro teor do projeto, já que estão fazendo essa leitura diferente do real objetivo da matéria."
Em resposta, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), afirmou que o adiamento da votação do projeto é mais uma prova de que o Executivo estadual está sem rumo. "O governo foi derrotado porque a proposta está errada e tem o claro intuito de criar condições políticas de receber apenas aliados", declarou. "Se o caráter da medida fosse técnico, os cargos seriam preenchidos de forma técnica, inclusive com funcionários de carreira do Estado."
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