Deputados que disputam vaga no TC são investigados pelo MP

Os dois principais candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) – os deputados estaduais Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM) – estão sendo investigados pelo Ministério Público (MP) por suspeita de contratação de funcionário fantasma na Assembleia Legislativa. Reportagem da RPC TV mostrou ontem que Plauto é acusado de contratar como funcionário da Assembleia um motorista que trabalhava na Rádio Clube Pontagrossense – de propriedade do próprio parlamentar. Já Camargo, segundo a reportagem, utiliza um funcionário de seu gabinete para trabalhar no programa de televisão do parlamentar. Os deputados negam as irregularidades.

Documentos obtidos pela RPC TV revelam que Zuan Antônio Maier entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra Plauto e a Assembleia depois de ter sido demitido. Na ação, Maier alega que nunca trabalhou no Legislativo, que foi contratado em 1998 para trabalhar como motorista da rádio, mas que a carteira de trabalho só foi assinada dois anos depois pela Assembleia. E que, durante cinco anos, recebeu dinheiro público, mas nunca trabalhou no gabinete de Plauto.

Ouvido na Justiça do Trabalho, Plauto negou qualquer irregularidade. Apesar disso, devolveu R$ 83,8 mil que Maier recebeu como salário da Assembleia. À RPC TV, Plauto explicou que Maier era "agente político" – cargo que, por lei, não exige que o servidor cumpra o expediente no gabinete. "Ele foi funcionário no nosso gabinete parlamentar e exerceu uma função na cidade de Ponta Grossa como agente político."

O MP apura ainda a denúncia de que José Diniz, nomeado no gabinete de Fabio Camargo, é funcionário fantasma do gabinete do deputado – com salário que variou no ano passado de R$ 8,4 mil a R$ 12,9 mil. Diniz é jornalista e trabalha no programa de televisão do deputado na CNT.

A reportagem da RPC TV informou ter tido acesso a documentos da CNT que mostram que Diniz passa a maior parte do tempo na emissora e não no gabinete da Assembleia. Uma secretária da CNT confirmou para a RPC TV que Diniz chega antes das 9h e sai depois das 17h.

Camargo também justificou que seu funcionário é um agente político. Disse ainda que Diniz dá expediente das 9h às 18h e apresentou o livro-ponto do servidor. "Na realidade ele [Diniz] faz [serviço] na Assembleia Legislativa, no meu escritório no Sítio Cercado e ele faz nos bairros um atendimento voltado à sociedade", afirmou Camargo.

O jornalista José Diniz, em entrevista à RPC TV, declarou que é agente político da Assembleia e que vai poucas vezes à CNT. "O que acontece de forma clara e límpida é que, às vezes, eu passo o dia esporadicamente lá [na emissora]. Não vejo nenhum mal nisso", disse.

Sabatinas dos concorrentes vão ser abertas ao público

Euclides Lucas Garcia

Na primeira reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa responsável por organizar a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), o grupo estabeleceu o cronograma dos trabalhos para a avaliação dos 45 candidatos inscritos. Ficou definido que os concorrentes serão sabatinados, em sessão aberta ao público, entre segunda e quinta-feira da semana que vem.

O número de candidatos, porém, pode diminuir com a impugnação de alguns concorrentes – até ontem, não havia nenhum pedido nesse sentido. Além disso, 16 candidatos têm até hoje às 18 horas para entregar as certidões pendentes, sob pena de não terem a inscrição homologada.

Depois disso, na semana que vem, os nomes homologados serão sabatinados pelos cinco deputados que compõem a comissão especial que trata da eleição para o TC. Segundo o presidente da comissão, Elio Rusch (DEM), cada concorrente terá seis minutos, que poderão ser prorrogados por mais quatro minutos, para se apresentar e expor suas pretensões para o cargo de conselheiro do TC. Passado esse tempo, os parlamentares poderão fazer as perguntas que julgarem necessárias.

Concluído esse processo, a comissão vai enviar o relatório dos trabalhos ao plenário para votação. Na sequência, conforme adiantou o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), todos os candidatos poderão usar a tribuna para se apresentar aos parlamentares, como forma de garantir transparência ao processo. No entanto, num recado aos manifestantes contrários à indicação de um deputado para o cargo, o tucano argumentou que qualquer mudança na eleição precisa ser feita pelo Congresso. "Só o Congresso Nacional pode regulamentar a questão. Uma eventual mudança não depende de iniciativa dos Legislativos estaduais, já que a Constituição Estadual precisa ter simetria com a Federal", disse.

A expectativa é que a eleição do novo conselheiro, em votação secreta, ocorra entre os dias 15 e 17. Rossoni, porém, não descarta postergar o pleito para o segundo semestre, se surgirem imprevistos ao longo do processo.