Deputados querem medir o impacto da reforma tributária

• 0

O governo do Paraná terá que apresentar à Assembléia Legislativa um documento detalhado sobre o valor da arrecadação do estado, o total de contribuintes e a previsão de receita. O pedido foi feito pela bancada de oposição por meio de um requerimento aprovado ontem. Os deputados querem os números para analisar o impacto financeiro do projeto de reforma tributária apresentado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e comparar benefícios e desvantagens da nova lei.

A proposta prevê a redução de 18% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil produtos de consumo popular, mas em contrapartida, reajusta em dois pontos porcentuais a alíquota do imposto para combustíveis (26% para 28%).

O imposto sobre outros produtos como energia elétrica, telefonia, cigarros e bebidas passaria de 27% para 29%.

Oposição

O principal questionamento da oposição é se a mudança na carga tributária trará vantagens para a população reduzindo os preços nos supermercados ou servirá apenas para aumentar a arrecadação do estado. "Queremos saber qual a garantia de que a redução do imposto aos empresários será repassada ao consumidor", disse o líder da oposição, Élio Rusch (DEM).

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) levantou dúvidas se as classes C, D e E, apontados pelo governo como alvos principais do projeto, serão beneficiadas pela lei. "O aumento do ICMS dos combustíveis e energia elétrica atinge o bolso de todos os paranaenses. O projeto foi vendido para a população como sendo uma maravilha, mas eu tenho as minhas dúvidas", afirmou.

Para o líder do PPS, Douglas Fabrício, o governo teve seis anos de mandato para criar a lei, mas só agora resolveu mexer na carga tributária. "Parece que o governador está mais preocupado em aumentar a arrecadação para não deixar um rombo nas finanças em 2010, quando terminar o mandato".

O governo nega que a finalidade do projeto seja aumentar a arrecadação e usa um cálculo da Secretaria da Fazenda mostrando que o governo teria uma redução de R$ 412 milhões na receita de ICMS com a diminuição da alíquota. "Para compensar a perda de arrecadação, será necessário aumentar o imposto de alguns produtos que vão representar um acréscimo de R$ 409 milhões na receita", comparou o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

A bancada governista se comprometeu a responder o mais rápido possível o pedido da oposição. Segundo Romanelli, o governo quer "absoluta transparência" na lei e não está enganando ninguém.

Antes de votar o projeto os deputados vão realizar audiências públicas em Cascavel, Londrina, Maringá e Curitiba. A idéia inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era promover 7 audiências públicas no interior, mas decidiu ontem encurtar as discussões para não atrasar a votação da matéria no plenário. Para que o novo imposto possa vigorar em 2009, a lei precisa ser aprovada até o dia 15 de dezembro.

* * * * * *

Interatividade

Vocé é a favor da redução do ICMS de produtos populares e aumento da tributação sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia, cigarros e bebidas?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.