Deputados querem votar três projetos de segurança na próxima semana

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Deputados do grupo de trabalho formado na Câmara para discutir mudanças na legislação penal decidiram nesta quinta-feira que há três projetos que podem ser votados no plenário da Casa já na próxima semana. Os deputados se reuniram há pouco para definir uma pauta de votação de segurança pública que seja consensual entre todos os parlamentares.

O principal projeto da pauta é o que dificulta a prescrição de crimes no país. Segundo o projeto original, de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), deixa de existir a retroatividade da prescrição de crimes. Ou seja, Ou seja, quando houver o julgamento, com sentença, o tempo de prescrição do crime começa a ser contado novamente e antes da sentença, a prescrição se dará exclusivamente com base na pena máxima para aquele determinado crime.

No entanto, os deputados reunidos nesta quinta preferiram apresentar para votação um substitutivo do projeto original. A nova versão, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), é menos rigorosa, e não acaba com a retroatividade, apenas restringindo-a para menos casos.

O líder do grupo de trabalho, deputado João Campos (PSDB-GO), justificou a opção por uma versão mais branda:

- Não adianta a gente levar a plenário um projeto que muita gente não concorda. Se nao dá pra fazer o ideal, vamos fazer o possível. É um tema extremamanete técnico e a Casa tem dificuldade de assimilar - afirmou o tucano.

O grupo de parlamentares quer incluir também dois projetos que alteram o Código de Processo Penal, visando a agilizar os processos judiciais. A lista de propostas precisa ser aprovada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pelos líderes partidários, antes de ir para votação.