Deputados recuam em divulgar notas fiscais

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BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados recuaram ontem da ideia de aprovar a proposta que prevê a divulgação das notas fiscais com os gastos da chamada verba indenizatória dos deputados – valor de R$ 15 mil mensais a que todos os 513 parlamentares têm direito para gastos administrativos, especialmente em seus estados de origem.

No ano passado, a Câmara dos Deputados pagou R$ 83,9 milhões de verba indenizatória aos deputados, segundo levantamento divulgado ontem pelo site Congresso em Foco, especializado no Legislativo. O valor foi 7% maior do que o registrado em 2007.

Embora o destino da verba indenizatória de cada deputado esteja no site da Câmara, a não-divulgação das notas fiscais não permite à sociedade acompanhar detalhes da prestação de contas. O deputado Edmar Moreira, que renunciou ao cargo de segundo vice-presidente da Câmara, por exemplo, é suspeito de ter gasto R$ 245,56 mil de sua verba com despesas de segurança – área da qual ele é empresário. Como não há divulgação das notas fiscais, não se sabe, por exemplo, se ele usou os recursos públicos para contratar os próprios serviços.

A proposta de obrigar a apresentação das notas fiscais dos gastos da verba indenizatória foi apresentada pelo PSol durante reunião de líderes realizada ontem na presidência da Câmara, mas não teve a adesão da maioria dos partidos. "Foi um retumbante silêncio, ninguém se manifestou a favor a não ser o deputado José Aníbal (líder do PSDB). Não dá para ser contra publicamente, não é? O silêncio acaba sendo a melhor alternativa", disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). "É o momento apropriado para essa discussão. Eu não aguento mais essa área de sombras aqui na Câmara", disse José Aníbal.

Os deputados do PSol defendem a divulgação das notas desde o ano passado, mas a proposta ganhou força no partido depois denúncias contra o deputado Edmar Moreira.