Depois da definição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) das regras para a concessão de linha de crédito de R$ 10 bilhões para capital de giro das agroindústrias, na semana passada, as discussões em torno da manutenção de uma emenda incluída na Medida Provisória (MP) 447 estão no foco das negociações do Ministério da Agricultura e da bancada ruralistas com a área econômica do governo.
A emenda reestabelece a isenção da cobrança de contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) para produtos destinados ao plantio ou reflorestamento, de sementes e animais para reprodução ou criação pecuária e sua utilização como cobaias em pesquisas. A isenção havia sido revogada pela Lei 11.718, de junho do ano passado, e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente. Os produtores rurais estavam livres do pagamento desse imposto desde 1992.
Durante a tramitação da MP no Congresso, os parlamentares da bancada ruralista incluíram a emenda que prevê o reestabelecimento da isenção no texto da 447. Depois de concluída a votação, os ruralistas se mobilizam para que a emenda não seja vetada pela Presidência da República. Enviada para o Palácio do Planalto no dia 7 de abril, a MP tem de ser sancionada até dia 29.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tem negociado a manutenção da emenda, disse que o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, se manifestou favorável à manutenção do texto aprovado pelo Congresso. Uma decisão final caberá, no entanto, à área econômica do governo. No Ministério da Agricultura, técnicos acreditam que o governo não vetará a emenda, como forma de garantir mais recursos para o setor agrícola.
A MP amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. O objetivo é deixar por mais tempo nos caixas das empresas o dinheiro reservado para o pagamento desses tributos.
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