Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (9), em segunda discussão, o fim do regime de comissão geral, o “tratoraço” – quando todas as votações de um projeto ocorrem às pressas, num único dia. Com isso, todos os projetos terão obrigatoriamente de passar pelas comissões permanentes antes de chegarem ao plenário. A ideia é alterar, posteriormente, o regimento interno da Casa fixando prazos máximos de tramitação para propostas consideradas urgentes.
Assembleia decide acabar com tratoraço por unanimidade
Deputados concordam em acabar com o tratoraço
A decisão foi tomada depois de toda a polêmica envolvendo o “pacotaço” do governo enviado à Assembleia no mês passado. Entre os parlamentares, é praticamente unanimidade que foi o tratoraço ordenado pelo Executivo para a tramitação dos dois projetos de austeridade a gota d’água para que servidores invadissem o prédio do Legislativo e impedissem a votação.
Além dos cortes em benefícios do funcionalismo previstos originalmente nas propostas, os servidores reclamavam justamente da falta de debate em torno do tema, que seria votado – e certamente aprovado – em menos de uma semana.
O mais curioso é que os mesmos 34 deputados que votaram a favor do tratoraço do governo assinaram o projeto para acabar com a comissão geral. Uma outra proposta idêntica foi apresentada pela bancada de oposição e anexada ao projeto da base governista.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”