O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), informou que os deputados só receberão a verba de ressarcimento de despesas do mês de agosto depois que os relatórios de gastos forem entregues para publicação no Portal da Transparência. Justus prometeu que a nova ferramenta estará no ar até o final do mês. O portal foi apresentado aos funcionários da Assembleia nesta quarta-feira (12).
No site será divulgada a prestação de contas dos 54 deputados paranaenses. Os deputados recebem uma verba de R$ 27,5 mil por mês. Deste valor, R$ 15 mil pode ser usada para o reembolso de despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente e de informática, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, locação de imóveis e de equipamentos. Dentro deste valor, o deputado tem um limite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível.
O limite da chamada cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil ao mês. A cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais. Essa cota tem o objetivo de indenizar todos os gastos feitos manutenção, seguros, impostos dos veículos e pedágios.
Toda despesa a ser ressarcida deverá ser comprovada por documentos que devem conter a Razão Social e o CNPJ da empresa fornecedora ou prestadora de serviços. O detalhamento destes gastos deve ser publicado na internet.
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