Deputados tentam evitar veto a aposentadorias

Os deputados estaduais estão tentando impedir que o governador Roberto Requião (PMDB) vete o projeto que cria uma aposentadoria privada para os parlamentares. Ontem Requião estava propenso a vetar a mensagem, mas o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), estão tentando convencer o governador a repensar a decisão.

A mensagem que cria o Plano de Previdência Complementar Privada foi aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado e garante uma aposentadoria de até 85% do valor do atual salário dos deputados, que é de R$ 9,5 mil.

Para virar lei, só depende da sanção do governador. Caso seja confirmado o veto, os deputados terão de aguardar o início das sessões legislativas, no dia 26 de fevereiro, para rediscutir o projeto. São necessários votos de 28 dos 54 deputados para derrrubar o veto.

O projeto foi colocado de surpresa na pauta de votações do último dia de sessão antes do recesso parlamentar, no fim do ano, e aprovado sem discussão. A proposta foi elaborada em conjunto e assinada por vários deputados. Segundo eles, o plano não representa nenhum privilégio aos parlamentares. Apenas Tadeu Veneri (PT) votou contra por considerar a medida ilegal.

O ex-superintendente da Paranaprevidência, Renato Follador, foi o responsável pela consultoria previdenciária para a elaboração do projeto de lei.

De acordo com a proposta, a contribuição ao plano será facultativa e, para ter direito a aposentadoria, o deputado deverá ter no mínimo 60 anos de idade, ter concluído cinco mandatos (20 anos) e comprovar 35 anos de contribuição efetiva à Previdência Social (INSS).

O valor da aposentadoria será de até 85% sobre o valor que o segurado tiver contribuído no período. Atualmente, o teto do benefício é de dez salários mínimos – R$ 3,5 mil – para os deputados que contribuem com o INSS.

A estimativa é de que cada parlamentar terá de contribuir com 14% do salário por mês, e a Assembléia Legislativa complementa com mais 14% para compor o fundo. O desconto da contribuição será realizado diretamente da folha de pagamento dos deputados.

Apesar do argumento de que o projeto é legal e não vai onerar os cofres do Legislativo, os deputados não defendem a proposta abertamente.

Negociação

O projeto foi colocado em pauta porque teria o aval do governador. Antes de colocar em votação, Hermas Brandão e líderes dos partidos teriam conversado com Requião e recebido a garantia de que seria sancionado.

O raciocínio era de que, se o governador tivesse intenção de vetar, a mensagem nem seria colocada em votação para evitar um desgaste desnecessário do Legislativo. Como o governador teria concordado com a lei, os deputados aceleraram a aprovação e agora tentam convencer Requião a manter o acordo.

O deputado Tadeu Veneri (PT) prevê que o governo irá vetar o projeto porque é ilegal. O Legislativo vai injetar recursos públicos para garantir a aposentadoria do deputado que cumprir cinco mandatos, mas incluindo que foi vereador, prefeito e deputado federal. "Como a Assembléia vai complementar uma parte que é devida por Câmara Municipal, prefeitura ou Congresso Nacional?", questiona.