Os deputados estaduais do Paraná vão começar o ano de 2007 com os salários dobrados e com um plano de previdência privado subsidiado com recursos públicos. A Assembléia Legislativa aprovou ontem, na última sessão do atual mandato, dois projetos de lei reajustando os salários de R$ 9,5 mil para R$ 18,3 mil e criando um plano de previdência complementar exclusivo para os parlamentares.
Só com o pagamento dos novos salários, a Assembléia vai gastar quase R$ 1 milhão por mês. Além dos R$ 18,3 mil de vencimentos, cada parlamentar tem direito a R$ 27,5 mil de verbas de ressarcimento para custear despesas de gabinete, como correio, combustível e telefone. Se somadas as despesas que cada parlamentar tem direito, o gasto mensal do Legislativo sobe para R$ 2,5 milhões.
O aumento dos salários acompanha o reajuste de 90,7% aprovado na quinta-feira pelos deputados federais e senadores. Um dia após o Congresso Nacional aprovar a medida, a Assembléia Legislativa do Paraná incluiu na pauta de votações o projeto de resolução autorizando o aumento.
Cada deputado estadual tem direito a ganhar até 75% do salário de um deputado federal, que passa a receber em fevereiro o mesmo valor pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 24,5 mil ou 70 salários mínimos.
O impacto financeiro do outro projeto aprovado ontem e que também beneficia os parlamentares não foi divulgado. As despesas que devem ser arcadas pela Assembléia Legislativa a partir do próximo ano com o novo plano de previdência complementar dos deputados não constam da proposta. Mesmo assim, foi assinada por todos os deputados com exceção de Tadeu Veneri (PT).
O projeto foi incluído de surpresa na pauta de votações, mas já estava sendo discutido pelos deputados há algum tempo em segredo. O plano de previdência será facultativo, e terá direito o deputado que tiver no mínimo 60 anos de idade, ter cumprido cinco legislaturas (20 anos) e comprovar 35 anos de contribuição à Previdência Social (INSS). Só terá direito à aposentadoria privada quem comprovar que se aposentou pelo INSS.
O deputado aposentado vai receber 85% do salário. O desconto da contribuição será realizado diretamente da folha de pagamento dos parlamentares. A proposta é feita nos mesmos moldes dos planos que estão em vigor na Câmara Federal, Banco do Brasil, Sanepar, Copel e empresas privadas. A diferença é que os recursos complementares serão bancados por recursos públicos da Assembléia Legislativa, repassados pelo governo do estado.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (PFL), que analisou a matéria, o novo plano de aposentadoria não tem relação nenhuma com o antigo Fundo Especial de Aposentadoria para Deputados (Fepa), extinto em 1990. "Era uma imoralidade, o deputado não contribuía e a Assembléia pagava a parte dele. Agora estamos aprovando algo estritamente dentro da lei e sem privilégios", disse.
O petista Tadeu Veneri tem dúvidas sobre a legalidade da proposta e principalmente sobre a questão ética. "Temos uma situação extremamente privilegiada dentro da Assembléia e não justifica ter dinheiro do Legislativo para bancar a nossa aposentadoria. Vamos ganhar R$ 18 mil por mês, fora as verbas de gabinete, e todos podem pagar um plano privado", afirma.
O projeto do plano de previdência e o reajuste dos salários dependem da sanção do governador para entrar em vigor.