Deputados vão cobrar emendas ao Orçamento

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O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), vai cobrar hoje do governador Roberto Requião (PMDB) uma resposta definitiva sobre a possibilidade de cumprimento das emendas dos deputados. Estimado em R$ 17,2 bilhões, o Orçamento do estado para 2006 será votado até o dia 15 de dezembro, mas antes de apresentar emendas, os deputados querem a garantia do governador de que serão liberadas.

A proposta é estabelecer um teto de R$ 1,5 milhão para cada deputado em sugestões de obras e programas. Depois de uma reunião ontem, entre as lideranças dos partidos representados na Assembléia, ficou acertado que Dobrandino levaria a reivindicação ao governador. "A maioria quer apresentar emendas. Não é novidade que Requião sempre foi contra, mas vou ver se ele atende pelo menos uma parte dos pedidos", disse.

O líder do governo reconhece que será muito difícil obter uma resposta positiva. Desde o início do mandato, o governador não liberou nenhuma emenda. Toda vez que é questionado sobre o assunto, Requião afirma que sua postura é uma forma de evitar pressões de parlamentares que possam querer condicionar apoio político em troca da liberação de emendas, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional.

Outro argumento do governador, segundo Dobrandino, é que não há margem no Orçamento para modificações nos porcentuais de recursos destinados a cada área. "O Orçamento não tem muita coisa para remanejar. Se cobrir um santo descobre o outro", afirmou. Mesmo assim, o deputado garante que "se for acordado com o governador, com certeza será cumprido".

O assunto provocou polêmica durante a sessão de ontem. Para a oposição, a Assembléia não deve tentar negociar nada com o governador. "A Assembléia tem que fazer valer suas prerrogativas de apresentar emendas. Temos que colocar no Orçamento e fazer com o que o governo cumpra", disse o presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL). A bancada ameaça dificultar a aprovação do projeto. Além do não cumprimento, a principal reclamação dos deputados é que há três anos a Assembléia não vota nenhuma suplementação orçamentária, que são os pedidos do governo para remanejamento de verbas no Orçamento. "Com isso o governador executa o orçamento da forma e do jeito que ele bem entende", disse o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB). "Enquanto isso, estamos perdendo nosso direito de legislar porque o governo não precisa pedir autorização para nada".

Uma das propostas da oposição, que tem o apoio também de alguns governistas, é diminuir a margem de remanejamento de recursos do governo, que varia entre 20% a 40% do Orçamento. Ou seja, reduzir o porcentual de recursos que o Executivo pode transferir de uma secretaria para outra sem pedir autorização para a Assembléia Legislativa.

O governista Augustinho Zucchi (PDT) considera uma "hipocrisia" a apresentação de emendas individuais porque não são cumpridas e lamenta a falta de mecanismos para obrigar o Executivo a liberá-las.

As sugestões dos deputados, segundo Zucchi, não são "politiqueiras" como diz o governador, mas uma resposta às reivindicações de obras e programas feitas pela população. "Ou fazemos um Orçamento para valer ou vamos explicar à sociedade que não vamos apresentar emendas porque o governo não vai pagar", disse Zucchi.

A Comissão de Orçamento chegou a defender a apresentação apenas de emendas coletivas, assinadas pelos 54 deputados e com projetos regionais, mas como ainda não existe um consenso, o processo está em aberto. "Aquele que quiser apresentar emenda individual pode fazer", recomendou o relator da Comissão, Marcos Isfer (PPS).

O governista Alexandre Curi (PMDB) adiantou que vai apresentar emendas em áreas que são prioridade no plano de governo, como recuperação de estradas, saúde e educação. Apesar de ser um dos deputados mais próximos ao governador, admite que tem poucas chances de ser atendido.