A Assembléia Legislativa vai investigar os gastos com publicidade do governo Roberto Requião (PMDB) nos anos de 2005 e 2006. Por apenas um voto de diferença, os deputados estaduais aprovaram ontem a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar os critérios adotados pelo governo na distribuição de verbas aos veículos de comunicação.
As suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo presidente da comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, Marcelo Rangel (PPS), depois de obter junto ao Tribunal de Contas do Estado (TC) um relatório sobre os gastos do governo no setor.
Rangel acusa o governo de falta de critérios técnicos para a aplicação dos recursos públicos nos meios de comunicação. "Além disso, os valores divulgados pelo governo no site oficial não batem com o relatório do TC. Na internet, mostra-se que foram gastos em 2006 R$ 19 milhões. No documento do TC, são mais de R$ 50 milhões", disse.
O requerimento pedindo a criação de uma comissão especial de investigação foi apresentado pelo deputado depois da tentativa frustrada de levar o secretário da Comunicação Aírton Pisseti à Assembléia para explicar os repasses. O secretário era esperado na terça-feira passada, mas não apareceu. O governo argumentou que Pisseti não atendeu ao convite porque a data foi definida pelo deputado Marcelo Rangel sem consultar o secretário.
Com a comissão especial de investigação, os deputados terão poderes para convocar Pisseti, mas o depoimento não é tido como prioridade. "Primeiro vamos ouvir outras pessoas, como donos de veículos de comunicação que afirmam não ter recebido os valores divulgados pelo governo. Antes de convocar o secretário teremos mais informações e subsídios", disse Rangel.
A comissão será formada por sete deputados indicados pelos partidos representados na Casa e terá prazo de 60 dias para apresentar um relatório final. A CEI, no entanto, não tem os mesmos poderes que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode até pedir a quebra do sigilo bancário dos depoentes. Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a comissão especial não é o melhor instrumento para conduzir a investigação, que poderia ser feita pela própria comissão de Comunicação. O deputado preferiu não comentar as denúncias de discrepâncias na distribuição da mídia oficial e sinalizou que pretende ficar fora dessa briga. "Acredito que os veículos de comunicação são essenciais e não vou me conflitar com os donos", disse.
De acordo com o relatório da 5.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, assinado pelo conselheiro Fernando Guimarães, foi considerado "excessivo o valor gasto com o jornal Hora H tanto em 2005 quanto em 2006, totalizando respectivamente R$ 1.208.085,00 e R$ 1.471.865,00". Segundo o conselheiro, os valores autorizados pelo secretário estadual de Comunicação Social, Aírton Pissetti, são "antieconômicos" e devem ser devolvidos para o estado.
O documento do TC mostra ainda gastos com publicações em jornais e revistas de outros estados, organização de passeios ciclísticos, documentários para televisão, além de produção de camisetas brancas, bonés, adesivos e chaveiros.