Defesa de Costa não vê problema em encontro com comissão
O advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Roberto Costa, afirma que não se opõe a um encontro entre o ex-diretor da Petrobras e deputados federais.
Segundo a assessoria do advogado, "a defesa não vê problemas" no depoimento de Costa. Fernandes, no entanto, pede que a mesma sala utilizada pelos deputados federais seja cedida para que ele converse com seu cliente a sós.
Até o momento, segundo o advogado, o contato com Costa foi feito por meio do parlatório, sem a privacidade necessária. Uma petição com o pedido ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, foi protocolada na semana passada.
Imagens
Ontem, Fernandes e os outros advogados envolvidos na defesa de Costa e das suas filhas e genros protocolaram um requerimento solicitando acesso a imagens anexadas ao inquérito policial.
As imagens, segundo a Polícia Federal, foram captadas pelas câmeras de segurança do prédio no qual funcionava o escritório de consultoria do ex-diretor da Petrobras.
O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, autorizou a comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a Petrobras a ouvir Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal. Costa, que está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, será ouvido na sede da Justiça Federal na capital, no próximo dia 22.
A comissão havia aprovado o requerimento para ouvir o ex-diretor no começo de abril. "Ele [Paulo Roberto Costa] é uma peça central nesse esquema de corrupção desvendado pela PF e, por isso, tem de apontar todos os responsáveis pelas irregularidades praticadas, até por uma questão de risco de vida. Hoje, ele é um arquivo vivo", diz o deputado federal Fernando Francischini (SDD-PR), que integra a comissão.
Francischini refere-se a duas denúncias de Costa feitas por meio de cartas. Nelas, o réu afirma que teria sido ameaçado por um agente. A PF diz que investiga a suposta ameaça.
Réu
Costa é réu em duas ações penais decorrentes da investigação iniciada com a Operação Lava Jato, da PF. O ex-diretor responde por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em uma ação na qual também é acusado o doleiro preso Alberto Youssef. Nesta ação, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Costa aprovou contratos superfaturados para obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O executivo, segundo o MPF, continuou a atuar mesmo depois de afastado da Petrobras, utilizando sua influência em uma empresa de consultoria. Ele cobraria propina de empresas prestadoras de serviço da Petrobras.
Em outra ação, Costa é acusado, junto com duas filhas e os dois genros, de tentar obstruir a investigação da PF. Câmeras do circuito de segurança do prédio onde funcionava o escritório de Costa flagraram as filhas e os genros retirando documentos e dinheiro do local. Para o MPF, as filhas e os genros agiram seguindo ordem do pai.
Liminar
Na terça-feira, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor. Segundo o STJ, a defesa alega no pedido que Costa estaria submetido a condições degradantes e incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo impedido até mesmo de cuidar da higiene pessoal e de tomar banho de sol.
A ministra afirmou em sua decisão que, apesar da relevância dos argumentos apresentados, a matéria deve ser primeiramente analisada e julgada pelo tribunal de origem. A ministra constatou, segundo o texto, que uma decisão da Justiça de Primeira Instância garantiu a Costa o direito a banho de sol e a cuidados com higiene.
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