Deputados votam hoje compra de ações da UEG

Os deputados estaduais devem votar hoje a mensagem do governo do estado que autoriza a Copel a comprar as ações da Usina Elétrica a Gás (UEG) de Araucária que pertencem à empresa da norte-americana El Paso. Atualmente, apenas 20% da usina pertencem à Copel, sendo os outros 20% da Petrobrás e 60% da El Paso. O governo depende desta autorização para conseguir que a empresa desista de cobrar uma indenização de US$ 827 milhões por quebra de contrato. O prazo negociado com a empresa termina hoje.

A mensagem do governo tramita desde a metade do mês passado. No dia 10 de maio a oposição conseguiu aprovar um requerimento que adiava por tempo indeterminado a votação da mensagem. Os oposicionistas alegaram que precisavam de mais tempo para estudar o assunto. A bancada do governo voltou a apresentar na semana passada o pedido de urgência, que foi aprovado, e pretende encerrar esse o assunto hoje.

Se aprovada a mensagem, a Copel deve pagar US$ 190 milhões pela parte da empresa norte-americana no empreendimento. A aquisição encerraria uma ação aberta pela UEG contra a Copel em uma corte de arbitragem em Paris, que pede US$ 827 milhões de indenização pelo rompimento do contrato feito pela empresa paranaense em 2003. A corte arbitral ainda não chegou a uma sentença. Por um acordo feito entre a Copel e a El Passo em fevereiro, era previsto que a compra das ações seria feita até 30 de abril, mas a empresa concordou em dar mais tempo (que termina hoje), esperando a tramitação do projeto de lei na Casa.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputado Hermes Fonseca (PT), se manifestou favoravelmente ao projeto do governo. Fonseca apresentou seu parecer na quarta-feira, da semana passada, durante reunião extraordinária da CCJ.

O relator embasou seu parecer nos incisos IV e XX do artigo 87.º da Constituição do Estado do Paraná. O artigo prevê, mediante autorização da Assembléia Legislativa, a constitucionalidade do governador subscrever ou adquirir ações e realizar ou aumentar capital. Para isso é necessário dispor de "recursos hábeis, de sociedade de economia mista ou de empresas pública, bem como dispor, a qualquer título, no todo ou em parte, de ações ou capital que tenha subscrito, adquirido, realizado ou aumentado".

Mas após a leitura do relatório, os deputados Luiz Carlos Martins (PDT) e Ratinho Júnior (PPS) pediram vistas ao parecer, o que adiou a votação do relatório. Em função do regime de urgência, a CCJ voltará se reunir extraordinariamente hoje a partir das 13h30.

O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva, adiantou-se ao processo na CCJ e apresentou um requerimento que transforma em Comissão Geral a sessão ordinária de hoje. Com isso, mesmo que a CCJ não encaminhe a mensagem a tempo para a sessão desta tarde, os deputados poderão apreciar o projeto em plenário, sem que este tenha que ser anteriormente votado nas comissões técnicas da Casa.

Depois da compra, o governo ainda terá que investir R$ 11,9 milhões para reparar problemas técnicos. A previsão de que a usina poderá começar a vender energia no mercado só a partir de 2010.