Os deputados estaduais votam hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) elaborada pela Assembléia Legislativa que proíbe o nepotismo no serviço público. A bancada governista vai tentar uma manobra para anexar à proposta outra emenda de autoria do governador Roberto Requião (PMDB), de conteúdo semelhante, que começou a tramitar na Casa na última quinta-feira.
A atitude do Executivo de enviar uma mensagem à Assembléia Legislativa cinco dias antes da votação da emenda constitucional que já tramitava há dois meses surpreendeu os deputados. O governo pretende embolar as duas mensagens e dividir a paternidade da iniciativa antinepotismo com a Assembléia. Com as emendas num único projeto, o Executivo também adiaria o início da lei para 2007, ou seja, após o término do atual mandato.
A emenda do governo prevê que a demissão de parentes de até 2.º grau do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, prefeituras e câmaras municipais só deve valer no próximo ano. Já a proposta da Assembléia estabelece que a lei começa a vigorar 180 dias após a publicação, ou seja, no mês de outubro.
O deputado estadual Rafael Greca (PMDB) vai apresentar hoje um requerimento pedindo para que a emenda do governo seja anexada. Ele disse que já consultou o Regimento Interno e constatou a legalidade da medida. Cabe à Mesa Executiva acatar ou rejeitar o pedido.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), adiantou ontem que vai indeferir o requerimento de Greca porque o Regimento Interno não permite a fusão de emendas. "Se o deputado se sentir prejudicado, que recorra à Justiça", avisou. Hermas vai colocar em votação na íntegra o texto aprovado pela comissão especial de deputados criada para elaborar a PEC.
Outra preocupação do presidente é garantir quórum para a aprovação. São necessários 33 dos 54 votos dos parlamentares, caso contrário, a emenda é rejeitada. A votação é aberta e nominal, onde cada deputado declara publicamente o voto contra ou favorável quando chamado. "Vamos deixar registrado o posicionamento de cada um", disse Hermas Brandão.
A aprovação da emenda do Legislativo não impede que a proposta do governo continue tramitando, mas segundo Brandão, será criada uma comissão especial para analisar a emenda, como ocorreu com a PEC que será votada hoje. Resta saber se os deputados terão disposição de colocar em votação a mensagem do governo daqui a alguns meses e modificar a lei que já estará vigorando.
O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), considera a proposta do governo mais abrangente, mas assegurou que vai liberar a bancada para votar como achar conveniente.
Se depender da maioria dos deputados, será a Assembléia Legislativa que vai assinar a iniciativa de defender a moralidade exigindo a demissão de parentes de agentes públicos no Paraná. O governador chegou tarde no processo. "Requião é criativo, gosta de estar na mídia, mas não há relação entre a nossa emenda e a dele", disse Hermas Brandão.
Depois de aprovada hoje em primeira discussão, a emenda volta ao plenário após cinco sessões, conforme prevê o Regimento Interno. A votação terá apenas dois turnos e a proposta será sancionada pelo presidente da Assembléia. Depois de publicada, entra em vigor.
A bancada da oposição não concorda com o prazo de 180 dias para a lei começar a vigorar e ameaça votar contra a emenda caso seja mantida a carência. "Não há motivo para esperar e tem que começar a valer imediatamente", disse o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB). No entendimento da comissão especial, os órgãos públicos precisam de tempo para exonerar os parentes e contratar substitutos.