DER determina redução nas tarifas da Rodonorte

Ponta Grossa – Desde a meia-noite de ontem, as tarifas de pedágios da Concessionária Rodonorte, que administra o lote 5 do Anel de Integração, estão 6,4% mais baratas. A empresa obedece a uma determinação do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que baixou uma portaria alegando que a concessionária deixou de aplicar as tarifas estabelecidas pelo governo, em 2004. Em nota divulgada para a imprensa, a Rodonorte informou que irá cumprir a determinação e ainda ontem entrou com recurso na Justiça contra a determinação do DER.

Com a redução, os preços nas sete praças da concessionária passam de R$ 3,90 a R$ 6,20 para R$ 5,83 a R$ 4,52 para veículos pequenos, e de R$ 3,20 a R$ 4,80 para R$ 3,90 a R$ 4,80, por eixo de caminhão. As tarifas em todos os postos baixaram em torno de R$ 0,30. A notícia agradou usuários costumeiros das rodovias controladas pela Rodonorte, principalmente caminhoneiros. Para um motorista de um caminhão de quatro eixos, que viaja de Apucarana para Curitiba, por exemplo, a economia chega a R$ 7,00 por viagem. Para realizar o trajeto de 368 quilômetros, esse veículo passa por cinco praças de pedágios e até a meia noite de ontem gastava R$ 92,00 com as tarifas, com o novo preço, o valor passou para R$ 85,00.

O DER considera que a redução foi uma vitória do governo numa briga judicial contra a Rodonorte, que vinha desde novembro de 2004. No final do ano passado, a concessionária apresentou ao governo um reajuste de 10,34%, mas o DER autorizou somente 3,94%. A Rodonorte entrou na Justiça e ganhou uma liminar autorizando o reajuste proposto ao governo. O governo recorreu e desde então questão tramitava na 5.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Ontem, o juiz que conduzia a ação, Vicente de Paula Ataíde Júnior, entendeu que o caso não era atribuição da Justiça Federal e a determinação do DER foi mantida. Com o despacho do juiz, o DER mandou a concessionária reduzir a diferença entre a tarifa proposta e o autorizada pelo governo.

A liminar conseguida pela Rodonorte que autorizada o reajuste proposto ao governo foi concedida pelo desembargador federal Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS). A concessionária considerou a atitude do governo "abrupta e extemporânea", mas, embora discorde da interpretação do DER, cumprirá a determinação até que a medida judicial proposta pela empresa seja julgada.