Desarticulado, Planalto perde mais uma no Congresso

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Para Sarney, acordo sobre MPs é viável

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que a Casa pode analisar na próxima semana a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MP). As novas regras poderão tornar mais difícil para o governo fazer legislações provisórias no país. Segundo Sarney, a votação da PEC depende de um acordo que pode sair em breve.

A proposta feita pelo senador oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG) é de se criar uma comissão de 12 senadores e 12 deputados federais para analisar cada medida provisória antes que ela passe a vigorar. Hoje, as MPs entram em vigência imediatamente.

Os congressistas, pela proposta de Aécio, poderiam derrubar uma MP caso ela não atendesse os dois princípios exigidos pela Constituição, de urgência e relevância. A comissão enfrenta resistência do Planalto e da base aliada. A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com o teor da proposta. Para o Planalto, a comissão pode dificultar a tramitação das MPs.

O Senado discute agora possibilidade de usar comissões já existentes no Congresso, ao invés de criar uma comissão específica. As medidas provisórias passariam, assim, a ser analisadas prioritariamente pela Comissão de Constituição e Justiça das duas Casas.

"Eu acho que nós estamos chegando a um acordo final sobre o texto que reúne todas as tendências. Talvez se possa ouvir as comissões de Constituição e Justiça. Essa é uma negociação que esta sendo processada. Ao invés de criar a comissão, usar uma comissão existente", disse Sarney.

Foto: Jane Araújo/Ag. Senado

José Sarney: votação no Senado pode ocorrer na semana que vem

A desarticulação política do Planalto com o Congresso, em grande medida devido à crise envolvendo o ministro Antonio Palocci, provocou mais uma derrota para o governo federal, desta vez no Senado. Em minoria na Casa, a oposição conseguiu estender a sessão de quarta-feira até a meia-noite da quinta-feira, o que levou duas medidas provisórias (MPs) a perderem validade.

A invalidação das MPs aumenta a lista de derrotas recentes do governo no Congresso, que inclui o resultado da votação do Código Florestal na Câmara dos Depu­­ta­­­dos, no mês passado, e a convocação de Palocci para prestar depoimento sobre seu enriquecimento, também na Câmara.

Editadas no último dia de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas provisórias criavam a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que gerenciaria os hospitais universitários federais) e reajustavam o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.

Embora as duas MPs tenham começado a vigorar desde a sua edição, elas perdem a validade sem o aval do Congresso. Na prática, o governo terá que encaminhar ao Congresso outras medidas provisórias ou projetos de lei para tentar restabelecer os dois assuntos.

"No mês que vem, não teremos como pagar os salários aos médicos. Mas o governo pode fazer outra MP, colocando um tipo de gratificação diferente ou outro valor que viabilize o texto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O governista criticou a manobra da oposição que permitiu que as MPs percam a validade. "Lamento a atitude da oposição de prejudicar a área de saúde. A oposição foi míope ao escolher o alvo. Atirar na saúde para atacar o governo não é uma boa prática", disse Jucá.

As duas MPs haviam sido aprovadas pela Câmara na semana passada, mas acabaram analisadas pelos senadores apenas na véspera de perderem a validade. O protesto da oposição, em uma sessão tensa e cheia de bate-boca, foi motivado pelo pouco tempo para a análise das medidas provisórias que chegam da Câmara e pelo excesso de MPs editadas pelo Executivo.

Contratações regularizadas

A MP que cria a Empresa de Serviços Hospitalares foi uma solução do governo para tentar regularizar as contratações de funcionários para os hospitais universitários. Estima-se que cerca de 40% da força de trabalho nesses hospitais seja formada por não concursados – os contratos já foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Já a MP que eleva o valor da bolsa também disciplinava outros direitos dos residentes médicos, como as licenças maternidade e paternidade. Pelo texto, o médico-residente tem direito à licença paternidade de cinco dias ou à licença maternidade de quatro meses. Também fica determinada a filiação dos residentes ao regime geral da Previdência Social.