Desde 2011, PEC que acaba com ‘jabutis’ das MPs aguarda votação

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Em 2011, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o trâmite das medidas provisórias (MPs). O principal objetivo da proposta, apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), era modificar os prazos e impedir que Projetos de Lei de Conversão (PLV, projetos de lei decorrentes da MP) tivessem que ser analisados pelo Senado com poucos dias de prazo. Entretanto, uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) propôs a extinção dos "jabutis" – os acréscimos que parlamentares fazem nas medidas provisórias incluindo nelas assuntos que nada ou pouco têm a ver com a matéria original. Mas desde 2011 a PEC aguarda para ser votada na Câmara.

A PEC adiciona um inciso ao artigo 62 da Constituição determinando que as MPs e os PLVs "não conterão matéria estranha" ao seu objeto. Isso impediria duas coisas: primeiro, que o governo editasse MPs versando sobre dois ou três assuntos completamente distintos. Segundo, que os congressistas incluíssem emendas de seu interesse.

A proposta original não continha esse inciso. Seu principal objetivo era evitar outro problema: as votações no afogadilho de PLVs no Senado. As MPs têm um prazo fixo para aprovação na Câmara e no Senado. Entretanto, muitas vezes os deputados federais demoram muito para votá-las, usando todo o tempo disponível e deixando ao Senado um prazo exíguo para analisar seu teor. Pela proposta, cada Casa teria seu prazo específico. Quando a PEC foi aprovada, em 2011, Sarney, que presidia o Senado, chegou a ameaçar não votar PLVs que fossem mandados com um prazo muito apertado.

Círculos

A tramitação da proposta entre os deputados tem andado em círculos. Coincidência ou não, os deputados seriam os mais prejudicados pela mudança. Desde 2013, uma comissão especial foi formada para avaliar a proposta. Em novembro de 2014, um requerimento que prorroga a existência da comissão foi aprovado. Na prática, isso significa que os "jabutis" ainda vão "circular" pelo Congresso por mais tempo.