Artifício: Empresários usaram manobra jurídica
Os empresários das casas de jogos Village Bingo e do Bristol usaram uma manobra jurídica para conseguir usar no Paraná as liminares do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, que tem abrangência nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Eles transformaram seus bingos em filiais de empresas nesses estados.
A prática não é nova. No passado, casas de jogos paranaenses já tinham sido incorporadas a bingos de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Ceará para permanecerem abertas.
Para Delazari, esse artifício é uma evidência do uso dos jogos para atividades ilegais. "Esta é a prova de que o crime que envolve o jogo é interestadual e internacional. É uma quadrilha que tem uma estrutura muito grande que compromete o Poder Judiciário e o Legislativo do nosso país", disse.
Um dos desembargadores presos durante a Operação Furacão, da Polícia Federal (PF), na semana passada, concedeu liminares favoráveis a duas empresas de bingos no Paraná. Ricardo Regueira, magistrado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, permitiu a reabertura das casas de jogos em Curitiba, em junho de 2006, decisões suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano.
No último dia 13, a Polícia Federal prendeu 25 pessoas entre elas Regueira acusadas de participar de uma organização criminosa responsável pela exploração de jogos ilegais, venda de decisões judiciais e tráfico de influência. O outro desembargador detido, José Eduardo Carreira Alvim, era vice-presidente do TRF quando saíram as liminares que permitiram a volta do funcionamento dos bingos paranaenses.
De acordo com a PF, como o processo tramita em sigilo, ainda não é possível afirmar que essas sentenças foram compradas. Nesta sexta-feira, o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, anunciou, no entanto, que existem "sérios indícios" disso e que enviará à PF documentos reunidos pela Secretaria.
"O indício é forte. O desembargador está preso, concedeu duas liminares absolutamente esdrúxulas que foram posteriormente suspensas pelo STF. O que nós queremos é que esses empresários, seus advogados e outras pessoas que participaram desse processo sejam investigados", declarou.
Perguntado se existem outros casos de corrupção por meio da Justiça em investigação no Paraná, Delazari confirmou. "Existem inúmeras liminares que foram concedidas em outros tribunais, absolutamente suspeitos, também em questões que já estavam definidas muitas vezes até no próprio STF e no STJ. Existem as suspeitas e vamos comunicar todos os fatos à PF", insistiu o secretário.
Empresários
As duas empresas beneficiadas pelas decisões do TRF foram o Village Batel, de Alceu Cordeiro Júnior, e o Bristol, de Celso Lanzoni, um dos autores da ação na Justiça. Alceu negou nesta sexta qualquer relação das liminares com a venda de sentenças, mas não quis dar outras declarações. Ele apenas esclareceu que deixou a sociedade da empresa em novembro de 2001. Celso Lanzoni, sócio de Alceu, não foi encontrado.
O deputado estadual, Fábio Camargo, na época vereador de Curitiba e um dos principais defensores dos bingos, nega conhecer as irregularidades.
"Sempre estive ao lado da regulamentação das casas de jogo porque essa atividade gera receita e empregos. Se existem pessoas agindo fora da lei, cabe ao Estado punir. Mas isso não significa que o jogo é necessariamente criminoso. Se houvesse regulamentação, não ocorreriam problemas como esse", acredita.
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