Desembargador questiona legitimidade de proibição do Conselho

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Porto Alegre (AG) – O desembargador Osvaldo Stefanello, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é uma das vozes contrárias à resolução que proíbe a prática de nepotismo no Judiciário. Ele questiona a legitimidade do conselho para proibir parentes. E anunciou que irá propor no Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, que se reunirá de 9 a 13 de novembro, em São Luís (MA), que a norma seja ignorada nos estados onde já existam leis sobre o tema "O Conselho não tem legitimidade para legislar", disse Stefanello, garantindo que o nepotismo está banido no estado.

Em Goiás, o nepotismo é institucionalizado. Uma lei sancionada em 1997 pelo então governador Maguito Vilela permite que sejam contratados para cargos de confiança até dois parentes de autoridades de Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em Alagoas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Estácio Luís Gama de Lima, praticamente trabalha em casa: 25 familiares são lotados no TJ, desde assessores de gabinete ao diretor-geral, que é um de seus filhos, Élcio Oliveira Tenório. A mulher do desembargados, Elce Tenório Gama, ocupa cargo de chefe de gabinete e outro filho do casal, Nelson Tenório de Oliveira Neto, é presidente do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).

"Legais"

O desembargador limitou-se a dizer que os empregos da mulher e dos filhos são legais porque eles são concursados, e não explicou os outros casos. Mas o CNJ disse que parentes, mesmo concursados, não podem estar subordinados a juízes.

No Piauí, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, diz que emprega três familiares: "São concursados, mas vou tirá-los para dar bom exemplo."

Machado calcula que pelo menos 200 servidores serão demitidos quando o tribunal começar a cumprir a resolução do CNJ. Mas para o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindsjus), o número pode chegar a 400.

Em Pernambuco, 82% dos cargos do tribunal são ocupados por servidores não-concursados, dos quais 40% (127) são parentes de juízes e desembargadores. A prática contraria lei aprovada ano passado pela Assembléia Legislativa.