Desmembramento e suspeição ameaçam atrasar desfecho do caso

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o caso do mensalão, começa hoje com um cronograma previsto para se encerrar em aproximadamente seis semanas. Mas já na primeira sessão será possível prever o quanto ele irá durar. Algumas estratégias da defesa e questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) podem prolongar o encerramento do caso.

A defesa dos réus tem direito a requerer questões preliminares que podem mudar o andamento do julgamento. A mais provável delas é o pedido para o desmembramento do caso. Dos 38 acusados, três – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – têm foro privilegiado por serem deputados federais. É justamente por esse motivo que todos os demais 35 réus respondem ao mesmo julgamento do STF. "O Supremo já se manifestou neste sentido afirmando que a conexão se dá porque todos os réus estão vinculados em um mesmo crime", explica Rodrigo Sanchez Rios, professor de Direito Penal da PUCPR.

Mas essa posição não é unânime na Corte. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu ontem, na véspera do início do julgamento, o desmembramento do processo – ou seja, que apenas os deputados sejam julgados pelo Supremo. O processo referente aos outros acusados teria de ser remetido então à outras instâncias judiciais. O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, já anunciou que tentará tirar hoje seu cliente e outros 34 réus do julgamento do Supremo.

Caso o STF resolva retroceder na decisão de julgar todos os 38 réus, o julgamento do mensalão no Supremo pode ser mais rápido, já que o número de sustentações orais dos advogados diminuirá drasticamente. Mas, neste caso, o processo dos demais pode durar anos, já que terá de ser reiniciado em e outras instâncias.

Outra questão preliminar que pode ser apresentada pela defesa dos réus é o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que já havia apresentado suas alegações finais, ter apresentado nos últimos dias uma síntese do caso, uma espécie de memorial da acusação. A defesa pode alegar que não teve acesso em tempo hábil a essa nova peça do processo e com isso adiar o julgamento por alguns dias.

Impedimento

Eventuais questionamentos sobre a participação do ministro do STF José Antonio Dias Toffoli também podem eventualmente atrasar o início do julgamento. O procurador Roberto Gurgel disse ontem que ainda não havia descartado a possibilidade de questionar a participação de Toffoli. Ele tem até o início do julgamento para se pronunciar a respeito.

As causas para que o ministro seja afastado do caso são as relações que Tofolli teve com o PT e pessoas ligadas ao mensalão. Toffoli foi assessor jurídico do PT, assessor na Casa Civil na época em que José Dirceu (um dos réus do mensalão) ocupava a pasta e também foi sócio de um escritório de advocacia que defendeu três dos acusados. Além disso, sua namorada, Roberta Rangel, foi advogada de dois dos acusados.

Toffoli já afirmou que não se considera impedido de participar, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de se declarar suspeito de participar do julgamento. Ele tem o direito de se declarar impedido a qualquer momento. "Teoricamente o ministro e o procurador devem se pronunciar sobre qualquer impedimento antes de começar o julgamento. Mas motivos de suspeição, ou impedimento, podem aparecer a qualquer momento", diz o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, titular de Direito Processual Penal da UFPR.

Coutinho diz acreditar, porém, que nada deve ocorrer para atrasar o julgamento. "Ele é programado para começar e terminar seguindo o seu rumo, o rito. Mas, lógico, podem ocorrer incidentes. Se um advogado tem um ataque cardíaco no meio do julgamento, por exemplo, é algo que não se pode prever."

Coutinho comenta que se houver algum pedido que possa gerar a suspensão do julgamento, deve ser analisado pela Corte e, se houver motivos, deve ser suspenso sem receios. "O mais importante é que o julgamento seja correto, que siga o ordenamento político e que os ministros entendam que as ações do Supremo iluminam julgamentos do país inteiro", diz ele.