Especialistas divergem sobre legalidade
Especialistas em legislação divergem sobre a legalidade da divulgação do nome dos motoristas que não entregarem a carteira suspensa. Para o advogado Cyro Vidal, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP e um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro, a medida extrapola a pena prevista para casos como esse e não está prevista na lei. Segundo ele, a suspensão do documento é uma punição administrativa e não pode ser tratada como crime. "Trata-se de uma atitude exacerbada que pune o motorista duas vezes, pois irá expor a todos que ele é um infrator." Vidal afirma ainda que o governo terá que arcar com possíveis indenizações de motoristas que se sintam prejudicados. Já o advogado Marcelo Araújo, professor de Direito de Trânsito do UniCuritiba, diz que a divulgação não é novidade. Segundo ele, quando o Detran não consegue notificar os motoristas, a comunicação oficial já é feita por meio de edital público. Além disso, a Resolução 182 do Conselho Nacional de Trânsito prevê que "a notificação será expedida ao infrator por remessa postal, por meio tecnológico hábil ou por os outros meios que assegurem a sua ciência". (ELG)
Motoristas que estiverem com a carteira de habilitação suspensa e não entregarem o documento terão o nome divulgado nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria Estadual da Segurança Pública. O secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari, explicou que a medida, anunciada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), permitirá que "cidadãos ajudem a polícia a fiscalizar quem já deveria ter entregado sua carteira". Ainda não há prazo para a publicação da lista.
A determinação do governo é mais uma ameaça aos motoristas infratores. Desde a última quarta-feira, eles correm o risco de ser presos se não devolverem a habilitação suspensa. Durante o fim de semana, policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) fizeram as primeiras visitas, em Curitiba, a casas de alguns condutores para recolher carteiras de motorista.
Dos 67,5 mil motoristas que estão com a carteira suspensa e ainda não entregaram a habilitação, a polícia visitou apenas 33 até ontem. Desses, apenas oito entregaram o documento. Cinco se recusaram a devolver a habilitação e responderão a crime de desobediência, que prevê pena de até seis meses de prisão. Como os outros 20 condutores não foram localizados, o Detran precisará reconfirmar o endereço de cada um deles.
Segundo a Secretaria da Segurança, as buscas começaram pelos casos mais graves: motoristas com mais pontos na carteira e há mais tempo com o documento suspenso. Apesar de a determinação prever o envio de um aviso aos motoristas infratores já notificados para que entreguem a habilitação em um prazo de dois dias, o Detran informou que ainda não comunicou esses condutores porque está fazendo alterações em seu sistema de informática.
Correria
Ontem, foi mais um dia de correria para devolução de carteiras suspensas. Em todo o estado, a entidade recebeu 747 habilitações nesta segunda-feira número 618% maior que a média diária de 104 devoluções até a última quarta-feira, antes do anúncio de que os motoristas suspensos poderiam ser presos.
Em Curitiba, o crescimento atingiu 851%, com 371 entregas frente à média de apenas 39 devoluções por dia desde janeiro. Desde a entrada em vigor da nova resolução, houve 2.342 entregas, enquanto no restante do ano o número chegou a 1.875. Para ter a carteira suspensa, é preciso acumular 20 pontos num período de um ano ou cometer uma infração considerada gravíssima.
Apesar do aumento no número de devoluções, o Detran informou que o movimento nas turmas de reciclagem é tranquilo. A entidade garantiu que, se houver necessidade, abrirá novas turmas para atender a todos os motoristas.
Condutores que perdem temporariamente o direito de dirigir precisam passar por um curso de reciclagem de 30 horas. Depois de cumprir o período de suspensão e comparecer às aulas, podem reaver o documento. Mensalmente, o Detran da capital atende em média 48 turmas, com 30 alunos cada uma. De janeiro a maio deste ano, 8.286 motoristas assistiram às aulas em todo o estado.
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Interatividade
A divulgação da lista dos motoristas suspensos vai ajudar a tornar o trânsito mais seguro ou é uma jogada de marketing do governo?
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