Detran ‘doou’ R$ 470 mi e quer aumentar taxas

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) repassou para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) R$ 470 milhões na gestão Roberto Requião, de 2003 até agora, para que o governo estadual investisse em obras de recuperação de rodovias estaduais. O dinheiro, de acordo com a direção do Detran, é sobra de caixa. Mas, apesar de não estar precisando de dinheiro, o Detran anunciou recentemente que pretende aumentar as taxas que cobra da população em até 230% (veja quadro). O fato reacendeu o debate sobre a necessidade e a legalidade do uso dos recursos do Detran para obras rodoviárias.

O Detran informa que a sobra de caixa que vem financiando as obras vem da cobrança de multas aplicadas pelo órgão. Segundo a direção do departamento, o volume arrecadado com as multas não cresceu nos últimos anos. Mas o dinheiro, que antes era gasto pelo órgão em outras áreas, começou a ser economizado porque houve revisão e suspensão de contratos de serviços com empresas terceirizadas, principalmente da área de informática.

De 2003 a 2006, na gestão anterior do governador Roberto Requião, foram repassados pelo Detran ao DER R$ 395 milhões. A maior parte, R$ 359 milhões, foi transferida nos dois últimos anos. Neste ano, a Assembléia já autorizou a transferência de R$ 75 milhões.

Especialistas em trânsito ouvidos pela Gazeta do Povo, que preferiram não ter os nomes divulgados, colocaram em dúvida a legalidade do repasse de dinheiro das multas para obras rodoviárias. Os recursos arrecadados com as multas devem ir para um fundo específico e só podem ser utilizados em áreas específicas, definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O Código determina que o dinheiro das multas deve ser usado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A interpretação do que pode e o que não pode ser feito com o dinheiro da multa, porém, é dúbia. "Esse recurso está sendo utilizado para preservação de vidas. O número de mortes no trânsito diminuiu 5% do ano passado para este. Esse repasse é legal e deveria ser feito por qualquer órgão de trânsito responsável", diz o diretor-geral do Detran, David Pancotti.

Já o deputado Reni Pereira (PSB) diz que irá fazer uma consulta ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para saber sobre a aplicação dos recursos. "No meu entender, este dinheiro só poderia ser utilizado para ações educativas e de fiscalização, jamais utilizados para recuperação de estradas", afirma Pereira.

O deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) também está questionando o uso do dinheiro. Ele apresentou uma emenda ao projeto do governo para repassar dinheiro do Detran ao DER. Carli quer restringir o uso dos recursos às ações definidas no artigo 22 do Código de Trânsito. Obras em estradas não estão previstas no artigo. Mas o artigo é genérico e define que os recursos podem ser usados em segurança de trânsito – o que abriria brecha para a interpretação do governo de que estradas melhores poupam vidas e são investimentos em segurança de trânsito.

O governo deve aprovar na próxima semana, em segunda discussão, o último repasse do ano, de R$ 25 milhões. Na mesma semana em que o projeto foi votado em primeira discussão, o governo enviou outra mensagem para aumentar diversas taxas do Detran, principalmente as ligadas ao exame para obter a carteira de habilitação.

A sobra de caixa do Detran, de acordo com David Pancotti, não pode ser utilizada para cobrir as despesas dos exames para conseguir a carteira, que devem subir devido a uma determinação nacional. "Não é que o Detran queira aumentar, mas o Conselho Nacional de Trânsito exige", diz Pancotti. Segundo ele, a Resolução 80 do Contran obriga o departamento a fazer credenciamento de médicos e psicólogos para realizaram os exames.

A resolução, de 1998, ainda define que o preço da avaliação da aptidão física e mental dos candidatos a motorista seja, em todo o Brasil, o equivalente ao de uma consulta médica, de acordo com tabela de honorários da Associação Médica Brasileira. Da mesma forma, os psicólogos serão pagos de acordo com a tabela do Conselho Federal de Psicologia. Pancotti afirma que não poderia passar o "sobra de caixa" das multas para esse serviço, pois o valor de cada taxa deve ser definido por lei.