O ex-prefeito de Matinhos Acindino Ricardo Duarte cobrado em R$ 9,7 milhões por duas decisões do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o filho do ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Mário Marcondes Lobo, Mário Lobo Filho, dizem esperar que a Justiça cancele as cobranças.
No caso de Lobo Filho, a dívida do pai dele deve recair sobre o espólio, já que o ex-dirigente morreu em 2007. Porém, ele acredita que os débitos serão anulados porque não houve desvio de dinheiro. Para ele, o tribunal determinou a devolução de dinheiro decorrente de "erros formais" nos convênios assinados na época. "Ele não foi acusado de nenhum desvio, de nenhuma conduta desonesta. Eram muitas dificuldades de adequação da atividade portuária às normas [legais]", falou, citando como exemplos um acordo com um sindicato para a limpeza a área portuária, a contratação de um advogado para representar a Appa em Brasília e a dispensa de licitação para realizar dragagem com uma empresa estatal. "Acredito que essas cobranças vão acabar sendo extintas por causa das legislações posteriores."
Matinhos
O ex-prefeito de Matinhos Acindino Ricardo Duarte é acusado em dois processos do TC de desviar verbas da prefeitura do litoral, em que ex-funcionários respondem conjuntamente pelas dívidas. Duarte administrou a cidade por duas vezes: 1993 a 1996 e 2000 a 2003, quando foi afastado do cargo por irregularidades. Juntas, as duas dívidas dele somam R$ 9,7 milhões ou R$ 25,3 milhões em valores atualizados com juros e correções monetárias. O afastamento aconteceu em fevereiro de 2003, após decisão da Assembleia Legislativa que determinou intervenção no município, atendendo ao pedido do governo estadual. O ex-prefeito disse que foi alvo de uma armação política na época. "Não teve nada disso [desvios]. Nós trabalhamos pela cidade."
O advogado de Acindino no caso, Laércio Ademir dos Santos, explicou que pediu na Justiça a anulação das duas cobranças porque uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) anulou neste ano o pedido de intervenção no município de 2000. Ele explicou que foi julgada procedente uma ação de nulidade da auditoria do TC nas contas de Matinhos, que havia motivado o pedido de intervenção. Apesar de a Procuradoria- Geral do Estado ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado acredita que isso possa fazer com que a cobrança seja anulada. "Quando o Tribunal [de Contas] baixou na comarca, não foi dado direito de defesa a ninguém", justificou.
A reportagem procurou os dois advogados do ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, Antonio Mansano Neto e Odair Moreschi, mas não conseguiu entrevistá-los sobre o caso. Também não foi possível encontrar nenhum representante ou telefone de contato da empresa Programa Nosso SC, que teria de devolver aos cofres do estado R$ 4,4 milhões, segundo o Tribunal de Contas.