“Dez Medidas Contra a Corrupção” começam a tramitar na Câmara nesta quarta (22)

Capitaneadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossadas pela assinatura de 2 milhões de brasileiros, as propostas da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção começam a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). O plenário da Casa inicia um debate geral sobre o projeto a partir das 9 horas, com a presença de procuradores de todo o país. Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, estará presente, segundo o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), um dos autores do Projeto de Lei 4850/2016, que engloba as medidas.

A Câmara vive a expectativa da formação da comissão especial para debater a matéria, formada por 30 titulares e 30 suplentes. A instalação foi determinada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). Os líderes partidários ainda terão que indicar os integrantes para que o colegiado comece a funcionar. Uma vez iniciada, com presidente e relator eleitos, a comissão terá prazo de 40 sessões para votar um relatório.

Demora

As assinaturas e o documento com as solicitações dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato foram entregues no Congresso no final de março e só começaram a tramitar na semana passada, após pressão da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção (composta por 205 deputados e 11 senadores). Entre o recebimento das rubricas e a deliberação para a instalação da comissão, um requerimento de Urgência, um requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral e cinco requerimentos de Constituição de Comissão Especial de Projeto foram apresentados por sete deputados diferentes. Na última terça-feira (14), um dos requerimentos foi proposto pelo paranaense Rubens Bueno (PPS). Agora, o regime de tramitação é de prioridade.

Na semana passada, Deltan Dallagnol divulgou uma nota para comentar a criação da comissão. Ele disse que o presidente interino da Câmara “atendeu as expectativas da sociedade”. “Esperamos que a discussão e a aprovação dessas medidas possa ser o primeiro passo legislativo concreto, e significativo, contra a corrupção, desde que a Lava Jato veio à tona”, afirmou. “O cidadão brasileiro quer encontrar no Congresso um parlamentar que ecoa a sua vontade. E se a vontade do brasileiro é pela aprovação de projetos que otimizem o nosso sistema no combate á corrupção, todos os parlamentares que fizerem isso encontrarão o apoio”, disse à Gazeta do Povo em maio o procurador Roberson Pozzobon.

PL 4850/2016

As medidas propostas pelo MPF estão no Projeto de Lei 4850/2016, dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO). Eles representam os dois milhões de assinaturas porque não há regulamentação sobre as iniciativas populares – assinadas por pelo menos um por cento do eleitorado – que entram no Congresso. Ou seja, as ações acabam sendo encampadas por parlamentares para seguirem no Legislativo.

As metas do MPF e da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção para as mudanças no Código Penal são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal; rapidez nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime. Todas as medidas foram incorporadas ao projeto que tramita na Casa, segundo Diego Garcia (PHS-PR).

“Nós estamos trabalhando nos bastidores para dar celeridade ao processo. O objetivo principal do projeto de lei e das medidas contra a corrupção é o fortalecimento do Judiciário. Nós vivemos um momento em que o cidadão quer transparência. Não podemos ser engolidos pela corrupção”, afirma o deputado paranaense. “O objetivo é adotar reformas que outros países que passaram por graves crises também adotaram. Além disso, o foco do debate geral e da comissão especial é trazer a discussão para a sociedade. As ações que serão debatidas na Câmara vão ecoar para o Senador”, pondera.

Diego Garcia cita um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de 2014, que projetou que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perdiam entre ações corruptas no país em todas as esferas. Somente a Operação Lava Jato já recuperou R$ 545,9 milhões por meio de acordos de colaboração premiada. A cooperação internacional no âmbito dessa investigação já trouxe ao país R$ 5 bilhões.

“Apesar de poucos deputados quererem dar celeridade ao processo, apesar de poucos falarem nesse tema, é fundamental que esse debate inicie uma onda em torno desse tema na sociedade. Nós queremos que ele levante novas situações e seja aprimorado com o tempo”, completa Diego Garcia. Seu partido, o PHS, ainda tenta uma vaga na comissão especial que debaterá a corrupção.

O parlamentar indicou Antônio César Bochenek, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), e a procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para a discussão geral no plenário.

“Esse debate atinge três pontos: o primeiro ponto é uma legislação eficiente - nós temos que mudar a legislação; o segundo ponto é a fiscalização - não adiante ter uma legislação eficiente que não seja seguida por ninguém; e o terceiro ponto é a conscientização popular. Esse debate ajuda a crescer aquela conscientização do povo que a corrupção é um mal que está na fronteira da boa administração e da boa gestão”, destaca o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos autores do Projeto de Lei.