Dez Medidas Contra a Corrupção volta ao princípio; veja todas as reviravoltas

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Iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), as Dez Medidas Contra a Corrupção surgiram em 2014, no âmbito da Operação Lava Jato, mas apenas no segundo semestre de 2016, passado o impeachment de Dilma Rousseff (PT), começaram a tramitar no Congresso Federal.

As mais de 2,5 milhões de assinaturas colhidas com a população passaram pelo crivo de quatro deputados federais e viraram um projeto de lei (PL 4850/2016). O texto tramitou em uma comissão especial, foi aprovado por unanimidade, e logo em seguida foi desfigurado no plenário da Câmara dos Deputados.

O pacote anticorrupção começou a tramitar no Senado Federal neste mês, com base no texto aprovado na Câmara, mas no final desta quarta-feira (14) o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução do pacote aos deputados federais, que deverão analisar o texto novamente, desta vez da “estaca zero”.

Operação Assinaturas

As Dez Medidas Contra a Corrupção começaram a circular nos bastidores da força-tarefa da Operação Lava Jato em meados de 2014. No ano seguinte, em 20 de março, o Ministério Público Federal lançou oficialmente a campanha, em evento realizado na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em julho de 2015, o MPF começou a coletar assinaturas. O objetivo era coletar 1,5 milhão, número necessário para que propostas sejam apresentadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Em fevereiro de 2016, a meta foi atingida.

No auge das manifestações a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), a iniciativa conseguiu atingir 2 milhões de assinatura.

Cunha e as Dez Medidas

Em 19 de março, integrantes do MPF realizaram a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos brasileiros. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado que viria a ser cassado, participou da cerimônia.

Na mesma data, parlamentares da Frente Mista de Combate à Corrupção apresentaram, na Câmara, o PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e o combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Um dia depois, lideranças de vários partidos apresentam ao presidente da Câmara requerimento de urgência para exigir tramitação célere.

Quatro deputados federais – dois paranaenses – tornaram as Dez Medidas contra a Corrupção em PL: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

No início de abril, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria.

Apoio incondicional

No início de julho, a comissão especial destinada a emitir parecer sobre o PL começou a trabalhar. O ato de convocação foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, com a designação dos 30 parlamentares titulares e respectivos suplentes, indicados pelas lideranças partidárias.

A primeira reunião, foram escolhidos o relator, deputado Onyx Lorenzoni, e o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Após diversos encontros, fóruns, eventos com os procuradores e o próprio juiz federal Sergio Moro, o deputado Onyx Lorenzoni apresentou a primeira versão do seu relatório. No texto, ele propôs transformar caixa dois em crime e a aplicação do teste de integridade aos agentes públicos, usado somente para fins administrativos.

O relator das Dez Medidas Contra a Corrupção mudou a versão de seu parecer para tipificar o crime de caixa 2, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos para quem utilizar em campanhas eleitorais recursos não declarados à Justiça.

Lorenzoni também retirou a proposta que previa que juízes e integrantes do Ministério Público (MP) respondessem por crime de responsabilidade. Ele havia apresentado essa sugestão na primeira versão do relatório.

O relator informou que, na terceira versão de seu parecer, reduziu de 17 para 12 as propostas. Entre os itens retirados, estavam medidas que tratavam, por exemplo, de ações populares e de acordos de cooperação internacional. A figura do reportante do bem foi mantida.

O texto do quarto relatório é aprovado por unanimidade na comissão especial: 30 a 0. Lorenzoni retirou de seu parecer as medidas que não constavam no pacote original enviado pelo MPF. Entre elas estavam a que estabelecia regras para cooperação jurídica internacional e a que formalizava decisão do STF de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância.

Entre os pontos mantidos estava a punição mais dura ao crime de caixa dois, a proporcionalidade das penas de acordo com os valores desviados, o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e uma maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

Frankestein da madrugada

Depois de mais de sete horas de sessão no plenário da Câmara, na madrugada de 30 de novembro, os deputados desfiguraram o pacote.

Segundo o relator do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Da Câmara para o Senado, do Senado para a Câmara

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu suspender a tramitação do PL da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de processo interno na Casa e determinou que o texto seja devolvido pelo Senado, onde a matéria estava em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo MP, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e procuradores.

De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular.