Dez projetos propõem isenção de pedágio

A cobrança do pedágio nas rodovias do Paraná é um dos temas preferidos dos deputados estaduais. Pelo menos dez projetos de isenção da tarifa estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa e serão votados ainda neste mês. Entre as propostas, está a redução do valor da tarifa para estudantes, portadores de necessidades especiais, motociclistas e moradores dos munícipios onde estão instaladas as praças de pedágio.

O argumento em comum dos deputados é de que a Constituição Federal garante o direito de livre locomoção ao cidadão e no caso dos pedágios, este direito é lesado porque não existe via alternativa como opção ao usuário.

Atualmente, o contrato de concessão das rodovias firmado entre o governo do estado e as concessionárias prevê trânsito livre apenas para alguns veículos, como os de oficiais, de propriedade da Polícia Militar Rodoviária, de atendimento público de emergência – Corpo de Bombeiros e ambulâncias – em serviço e os carros das forças militares.

Mesmo sem a imposição do contrato, algumas concessionárias estendem a isenção para outras categorias, como estudantes e moradores dos municípios onde estão as praças de pedágio. As empresas não divulgam, no entanto, quais grupos e quantos usuários são beneficiados.

O tratamento diferenciado está servindo como estímulo para que os deputados também tentem abrir o leque dos descontos para um número maior de veículos. Três deputados – Cleiton Kielse (PMDB), Ademar Traiano (PSDB) e Mauro Moraes (PMDB) – chegaram a apresentar projetos semelhantes para isentar as motocicletas do pagamento da tarifa. O primeiro a defender a proposta foi Mauro Moraes, já no mandato passado, que apresentou um projeto em 2004 que acabou sendo arquivado pela CCJ. No início do ano, ele decidiu reapresentar o projeto.

As motos, segundo ele, não causam desgaste às rodovias e não precisariam pagar pela manutenção das estradas. "Além disso, como a maioria dos motoqueiros são prestadores de serviços o pagamento de pedágio é um ônus repassado aos consumidores", afirmou Moraes.

Estudantes

Os veículos que transportam estudantes também estão na lista dos beneficiados. Antônio Belinati (PP) quer a isenção da tarifa aos ônibus que levam os alunos para escolas. A proposta de Marcelo Rangel (PPS) é ainda mais abrangente e propõe desconto de 50% no valor do pedágio para todos os veículos que fazem o transporte de estudantes e para os carros dos próprios alunos. "No interior, os jovens deixam suas cidades de pequeno porte para buscar o ensino superior ou mesmo secundário em cidades maiores. A cada dia o custo do transporte pesa mais no bolso", disse Rangel.

Para o deputado, como o valor da tarifa não foi reduzido por causa das brigas na Justiça entre o governo e as empresas concessionárias, a lei seria uma alternativa.

Os moradores dos municípios onde estão as praças de pedágios e que não têm outro trajeto rodoviário pavimentado também podem ficar livres do pagamento da tarifa se o projeto de Antonio Belinati (PP) virar lei. "Não tem cabimento um vizinho de praça de pedágio, que mora na zona rural, ter que pagar cada vez que vai ao trabalho ou ao município-sede", disse.

No pacote de projetos, também está a proposta de isenção da cobrança para portadores de necessidades especiais, de autoria de Nereu Moura (PMDB). Um projeto de Osmar Bertoldi (DEM) atenderia todos os usuários. Ele defende que o dono de veículo possa descontar o valor gasto com pedágio no pagamento do IPVA.

Já outra proposta de Nereu Moura (PMDB) seria festejada pelos donos de caminhões que trabalham como autônomos e as transportadoras. O deputado propõe que caminhões com peso acima de dez toneladas fiquem livres de pagar a tarifa por eixo suspenso.

Na lista de projetos, existem até propostas inusitadas, como a que obriga as concessionárias a construir banheiros ao longo das rodovias. O autor é o deputado Mauro Moraes.