Brasília - Um dia após a Justiça Eleitoral ter cassado o mandato do governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, uma emenda alterando a Lei Orgânica e determinando a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de mandato.
O texto, que contou com a aprovação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno no intervalo de dez dias. Para a alteração na Lei do DF passar a valer, será necessário ainda que o texto seja sancionado pelo governador interino, Wilson Lima (PR).
Com a modificação, os parlamentares adequam a Lei Orgânica do Distrito Federal ao que estabelece a Constituição Federal para a sucessão de presidente da República e vice-presidente no caso de vacância.
Se a alteração chegar a ser promulgada e se a cassação de Arruda for mantida, a Câmara Legislativa terá 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor seria eleito para um mandato tampão, que terminaria em dezembro.
O projeto, no entanto, pode perder seu efeito prático caso a defesa de Arruda consiga reverter a perda do mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF na terça-feira. Os advogados prometem recorrer ao próprio TRE e avaliam entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela atual Lei Orgânica do DF, o governo ficaria com o presidente da Câmara, Wilson Lima, que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a movimentação dos deputados distritais para mudar a Lei Orgânica do Distrito Federal e convocar uma eleição. Gurgel disse que a modificação não interfere em seu pedido de intervenção da União na capital federal.
Prisão especial
Mesmo após ter perdido o mandato, Arruda não perderá tão cedo o direito de permanecer em prisão especial. Gurgel disse ontem que só pedirá a transferência do preso da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para um presídio comum se o TSE confirmar a decisão do tribunal local. O ex-governador está detido desde o dia 11 porque, na avaliação do STJ, ele poderia influir no bom andamento das investigações.
Por outro lado, a defesa de Arruda entrou ontem com uma ação no STJ para garantir a prisão domiciliar do ex-democrata enquanto a Corte não julgar o pedido de revisão da prisão preventiva protocolado na terça-feira. Os advogados pedem ainda a realização do exame de cateterismo do ex-democrata e informam que o estado de saúde dele está debilitado após a determinação da custódia. A ideia dos advogados é garantir que Arruda realize o exame hoje.
