Mudanças no funcionamento do Ecad foram aprovadas hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Os congressistas indicaram ser favoráveis à urgência do texto, que pode ser votado ainda hoje no plenário da Casa.
Criada em 1973, a entidade, privada, tem o monopólio sobre arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil.
De acordo com parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), relator do texto na comissão, o objetivo é "tornar essa atividade mais transparente, eficiente e idônea". No ano passado, segundo o documento, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.
Diversos artistas acompanharam a aprovação do texto na Casa - entre eles Gaby Amarantos, Thiaguinho, Péricles, Otto, Carlinhos Brown, Rogério Flausino e Jorge Vercillo. O grupo é liderado pela produtora Paula Lavigne no grupo Procure Saber, favorável ao texto.
Outros artistas, como Jair Rodrigues e Macau, contrários às mudanças, também acompanharam o debate. Eles alegam que o texto aprovado no Senado não foi abertamente discutido com a classe artística. "Queremos debater, não queremos brigar com ninguém. Brigar, a gente só briga com prato de comida", disse Rodrigues. Paula Lavigne rebateu as críticas. "Eles não quiseram diálogo."
Texto
O projeto aprovado substitui texto originado do debate da CPI do Ecad, encerrada no ano passado, que apontou fraudes e falta de transparência no órgão. "Entendo que temos que votar agora porque esse sistema vive hoje uma crise de credibilidade muito grande", argumentou Costa.
O texto dá ao Ministério da Cultura o poder de deliberar sobre o ingresso de novas associações ao Ecad. Atualmente, isso é decidido pela própria assembleia geral da entidade, formada por representantes das nove associações que a compõem.
"As criações científicas, artísticas e tecnológicas são patrimônio cultural brasileiro e o Minc é o responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural. (...) Não estamos aqui buscando proteger tão somente autores, artistas, cantores", argumentou o senador.
Outra mudança diz respeito ao peso da posição de cada uma das associações. Hoje, ele é proporcional à arrecadação delas no ano anterior - com isso, duas, UBC e ABRAMUS, respondem por 82% dos votos. O Senado aprovou que a partir de agora os pesos serão iguais para todos.Ainda hoje, está prevista a vinda de artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gilberto Gil para pressionar a votação mais rápida do texto.
Se concluída a votação em plenário hoje, o texto seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.
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