Diário da Justiça publica cassação do governador Cunha Lima

O Diário da Justiça publicou nesta terça-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM).

Cunha Lima foi acusado de abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada a agente público. Ele teria distribuído R$ 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006.

Além de Cássio Cunha Lima (PSDB), outros sete governadores enfrentam processos de cassação na mais alta corte da Justiça Eleitoral do país. No entanto, os advogados de cinco governadores não acreditam que o caso do governador paraibano possa criar um precedente para que os outros sejam cassados.

Cunha Lima teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No último dia 20 de novembro, o TSE confirmou a cassação e determinou a saída do cargo.

Uma semana depois, o tribunal voltou atrás da decisão e decidiu manter ele no cargo até que se encerre a possibilidade de recursos.

Com a decisão da cassação publicada, Cunha Lima tem três dias para apresentar recurso. O prazo é sexta-feira (5).

O acórdão prevê que o segundo colocado na disputa em 2006, o senador José Maranhão (PMDB), assuma o cargo. Ele, no entanto, deve esperar uma decisão final antes de renunciar a seu mandato no Senado.