Diário Oficial publica lei que cria o Fundo Soberano e MP que garante os recursos

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O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (26) a lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (24), aprovado na quinta (18) pelo Senado.

Inicialmente, o governo destinou R$ 14,2 bilhões para o fundo com previsão de que os recursos sejam utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras sob as formas de aquisição de ativos financeiros externos, para aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal ou diretamente, pelo Ministério da Fazenda; e por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), a ser constituído.

Os recursos do fundo virão do orçamento destinado ao Tesouro Nacional, ações de empresas de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial e de aplicações financeiras do próprio fundo.

O Diário Oficial também traz a Medida Provisória 452/08, que estabelece que o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB.

O FSB será regulamentado por decreto, com regras para as aplicações, critérios e níves de rentabilidade e risco. O decreto do instituirá o Conselho Deliberativo do FSB, composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.

Crítica

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que "faltou seriedade" a oposição ao impedir a votação dos recursos para o Fundo. "O fundo foi aprovado e os recursos não. Isso é no mínimo falta de seriedade, porque se fosse para rejeitar o fundo deveriam ter trabalhado nesta direção", disse.

"Esse fundo é fundamental para que o Brasil possa investir recursos que foram conquistados no momento em que a economia estava crescendo fortemente e a arrecadação cresceu fortemente", completou o presidente do PT, que se reuniu com Lula no Palácio do Planalto na quarta-feira (24).