Diário Oficial publica texto do novo Código Florestal

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidente Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.