Diário Oficial publica veto de Lula à divisão de royalties do pré-sal

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O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (23) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao modelo de divisão dos royalties do pré-sal, aprovado pelo Congresso Nacional. O presidente deve enviar ao Congresso um projeto que preserva as receitas dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A proposta alternativa pretende substituir o item aprovado pelos parlamentares que prevê a divisão do dinheiro arrecadado com a produção de petróleo entre todos os estados, independemente de serem ou não produtores.

Em cerimônia na quarta-feira (22), o presidente sancionou o projeto de lei que regula a exploração da camada pré-sal e cria o Fundo Social. Com o Fundo, parte dos recursos adquiridos pelo petróleo será destinada para setores sociais. "Não haveria outra forma de fazê-lo [benefício social] de maneira consistente e duradoura que não fosse essa. A sociedade brasileira não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça social", disse Lula.

Artigo vetado

Lula vetou ainda um artigo que previa a obrigatoriedade de que 50% dos recursos arrecadados com a produção de petróleo da camada pré-sal fossem investidos em educação. Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimermann, a destinação de dinheiro para esta área já esta prevista em outro ponto da lei.

Márcio Zimermann afirmou ainda que o projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso tem como base acordo feito pelo presidente Lula com os governos do Rio de Janeiro de do Espírito Santo.

O projeto eleva de 10% para 15% a alíquota de compensação financeira e cria uma nova forma de dividir os royalties. A nova proposta sugere que estados produtores recebam 25% das receitas obtidas com a cobrança da compensação e o restante dos estados e municípios divida 44% do total arrecadado.

O ministro disse não acreditar em nova derrota do governo como aconteceu quando o Congresso rejeitou o acordo feito com estados produtores. "O ambiente era outro o momento era outro. Eu tenho certeza que o Congresso Brasileiro vai achar uma forma de agilizar", disse Zimermann.

A aprovação do regime de partilha é essencial para a exploração das reservas: enquanto ele não for definido o governo não pode realizar licitações para as novas áreas de exploração do óleo.

Passaporte

Em seu discurso durante a cerimônia, o presidente afirmou que o marco regulatório estabelece o "ritmo da extração e do refino" e a "capacidade da indústria de atender a demanda" de petróleo, além de destinar a "renda gerada desse processo a um Fundo Social".

Ele afirmou que a promulgação do projeto de lei é um "presente natalino" para os brasileiros e chamou o pré-sal de "passaporte para o futuro" do Brasil. Segundo o presidente, não haveria outra forma de regulamentar a exploração da riqueza, sem a criação do caráter social.

"Estamos falando de uma escala de recursos capaz de promover uma verdadeira revolução da qualidade da escola pública e do ensino básico, financiar saltos de tecnologia, promoção da cultura e combate à pobreza. A sociedade brasileira não admite mais o antagonismo entre riqueza e justiça social", afirmou o presidente.