Diário Oficial traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

A LDO prevê que investimentos no total de R$ 65,2 bilhões podem ser deduzidos da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

A lei orienta a elaboração e execução do Orçamento anual. O Orçamento Geral da União deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais.

Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, foi preciso prorrogar o prazo que era de 31 de agosto de 2012 para o final do ano passado.

Até a aprovação do Orçamento no Congresso, para fazer despesas, o governo teve que editar uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos. Além disso, o governo usou, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados.

A proposta orçamentária aprovada por deputados e senadores fixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.