Receita anticrise
Confira as três medidas anunciadas por Dilma:
1 - Abertura de linha de financiamento de R$ 20 bilhões para os governadores investirem em seus estados. Os juros vão variar de 7,1% a 8,1% ao ano, considerados baixos.
2 - Reavaliação, pelo Tesouro Nacional, dos limites de endividamento dos estados. A ideia é que, desde que as contas dos governos permitam, os estados possam contrair mais empréstimos.
3 - Mudanças nas regras das parcerias público-privadas (PPPs) para facilitar que estados e municípios firmem esse tipo de contrato para a execução de obras e prestação de serviços. Aportes de dinheiro dos governos, previstas nos contratos, deixarão de ser consideradas receita. Com isso, a empresa deixa de pagar imposto sobre esse aporte. Isso estimularia as PPPs.
Assustada com o acirramento da crise econômica internacional, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem um pacote de medidas para estimular os investimentos dos governos estaduais. Numa reunião em Brasília que contou com a presença de 23 governadores e 4 vice-governadores, Dilma abriu uma linha de crédito para os governos estaduais de R$ 20 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tesouro Nacional também irá autorizar que os estados aumentem seu nível de endividamente, para que possam ampliar o número de obras. Além disso, o governo federal criou regras que facilitam as parcerias público-privadas (PPPs) para investimentos nos estados.
"É uma ação anticíclica que nos deixará imunes ou, pelo menos, menos expostos [à crise]", justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Juros baixos
Os empréstimos do BNDES para os estados deverão ser usados para financiar obras de infraestrutura e podem ser solicitados até 31 de janeiro do ano que vem. Os juros do BNDES serão de 7,1% ao ano, considerados baixos. Nessas operações, os estados contarão com o governo federal como avalista. Caso queiram acelerar os trâmites e dispensar o aval da União, a taxa sobe para 8,1%. Os governos estaduais poderão pagar o financiamento em até 20 anos, tendo um ano de carência para começar a quitar as parcelas do empréstimo. O governo ainda vai definir os critérios para a divisão dos recursos do BNDES.
O dinheiro pode financiar qualquer tipo de investimento como obras públicas, alguns serviços, compra de equipamentos, aporte de capital em empresas ou entidades industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras.
Para facilitar que os governos possam pegar o dinheiro do BNDES sem correr risco de ferir a legislação fiscal, a União ontem também anunciou que irá estudar a possibilidade de aumentar o limite de endividamento dos estados. As contas dos governos serão reavaliadas e o governo federal habilitará aqueles que, pelas condições atuais, estariam impedidos de obter novos financiamentos.
O governo decidiu também dar um impulso às PPPs, que não decolaram na área federal mas vêm sendo realizadas por estados e municípios. Por meio delas, o Estado torna-se sócio de uma empresa privada para um empreendimento público, como redes de saneamento e rodovias, por exemplo. Uma empresa privada constrói e explora o serviço ou bem público. Mas, quando a receita que a empresa arrecada não é suficiente para cobrir os gastos de manutenção do serviço, ela recebe uma complementação do setor público, a chamada contraprestação.
A mudança anunciada ontem é que as contraprestações pagas pelo Estado não serão mais consideradas como receita da empresa. Elas serão contabilizadas como um aporte de capital. Por isso, deixarão de recolher tributos como o Imposto de Renda e o PIS/Cofins. Isso deverá baratear o custo das PPPs. Além disso, os estados foram autorizados a aumentar de 3% para 5% a fatia de sua receita corrente líquida que pode legalmente ser comprometida com o pagamento desses gastos.
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