Dilma adia concursos à espera da votação da nova previdência

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Na esfera federal, o governo Dil­­ma Rousseff pretende mudar a previdência do funcionalismo o mais rápido possível, antes que aumente significativamente a quantidade de aposentados. O Planalto inclusive está segurando a realização de concursos. Isso porque os novos servidores já in­­gressariam submetidos às novas regras, que aliviam o rombo previdenciário. Para os atuais funcionários, continuariam a valer as normas em vigência.

A votação do Projeto de Lei 1992/07 – que institui previdência complementar para os servidores federais e iguala o teto da aposentadoria pública à paga pe­­lo INSS (hoje em R$ 3.916) – pode ser votado nesta semana na Câ­­mara dos Deputados. Hoje, um servidor federal pode se aposentar ganhando até R$ 26,7 mil.

Apesar da pressa do Planalto, a proposta enfrenta resistências da oposição, dos sindicatos e da própria base de Dilma, que precisa ser convencida sobre os benefícios do projeto.

O funcionalismo critica o projeto. "Somos totalmente contrários. Trata-se de um estudo que não foi discutido com o servidor. Os servidores vão contribuir mais para receber o que já é de direito, com base na lei atual", diz Maria Helena Sene Brito, presidente do Sindicato dos Servidores Federais no Rio de Janeiro.

Mas em outubro do ano passado, o ministro da Previdência, Garibaldi Al­­ves, considerou o momento propício para a instituição do Fun­­presp – fundo destinado aos servidores federais que queiram ganhar mais do que o teto do INSS. O motivo: o fato de 40% dos servidores federais estar perto da aposentadoria.

Economistas dizem que a mudança é inevitável. "Será ne­­cessário repensar o modelo de aposentadoria", diz Antoninho Caron, professor do programa de mestrado em Organizações e De­­senvolvimento da FAE.

O doutor em Economia José Guilherme Vieira concorda: "Há um grupo de pessoas que defendem o déficit nessa área como inevitável. Eu não compartilho dessa opinião e enxergo o que a situação vai ocasionar: aumento de impostos para cobrir a falta de arrecadação".

Vieira explica que a alteração da pirâmide etária brasileira transformou o sistema previdenciário nacional. "Antes, na década de 1970, era um sistema de repartição simples, como uma ‘vaquinha’. Todos trabalhavam para financiar quem parou de trabalhar", explica. A exemplo do que ocorreu na Europa, esse sistema deixa de ter efeito com o envelhecimento da população: são me­­nos pessoas trabalhando e mais para receber.