A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda (19) que, diante da nova rotina do Congresso Nacional para avaliar vetos presidenciais, a orientação é negociar ao máximo medidas que dependam do Legislativo para evitar derrotas para o governo com a derrubada de vetos. "O governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não aprova. Tem hora que nós conseguimos, tem hora que nós não conseguimos. O que o governo pode fazer é ensejar e fazer a mediação. Buscamos o consenso possível para evitar derrotas que você não consegue depois controlar", disse a presidenta em entrevista às rádios ABC e Brasil Atual.
"É justamente tendo em vista que vetos são examinados que é importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação. Sem o que se pode perder e não se ganha nada", avaliou Dilma. Durante a entrevista, ela referia-se a duas propostas que tramitam no Congresso e tratam de direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização e o fim do fator previdenciário. Nos dois casos, o governo tem mesas de diálogo que reúnem trabalhadores e empresários para discutir as propostas.
A presidente disse que "está disposta a discutir qualquer proposta, inclusive o fator previdenciário", desde que não haja perdas para os trabalhadores nem para as contas do sistema previdenciário. "Agora, deixamos claro para as centrais [sindicais]: desde que qualquer proposta feita não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que hoje ingressem no sistema", acrescentou.
A presidente Dilma Rousseff utilizou na manhã desta segunda-feira (19) o seu programa de rádio semanal para elogiar a atuação do Congresso. Durante a edição de "Café com a Presidenta", parabenizou o Legislativo pela aprovação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo à área de educação e os outros 25% à saúde.
O gesto incomum de Dilma inicia a semana em que será retomada a votação dos vetos presidenciais. Está marcada para esta terça no Senado a decisão de temas que desagradam o Planalto e que podem provocar grande impacto econômico nas contas da União -o projeto que redefine os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o projeto que transforma a licença dos taxistas em hereditária e o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além dos vetos no Senado, a Câmara colocará o orçamento impositivo -que obriga o Planalto a pagar as emendas dos parlamentares-- em segunda votação nesta terça. A aprovação do texto, em primeira discussão, na semana passada, contrariou a articulação política de Dilma.
"Na semana passada, nós tivemos uma vitória histórica da educação brasileira, que foi a aprovação pelo Congresso da lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e mais 25% para a saúde. Esta lei também destina 50% do Fundo Social para a educação", disse a presidente. "Quero aproveitar o Café de hoje para fazer um agradecimento especial ao Congresso Nacional, que aprovou este projeto. Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação."
O projeto dos royalties também foi tema de discussão entre o Legislativo e o Executivo, em torno do Fundo Social do pré-sal. O governo defendia apenas o uso dos rendimentos da poupança do Fundo e não dos bens em si, enquanto os deputados da Câmara desejavam que os ativos do fundo fossem destinados à saúde e à educação. Para solucionar o impasse, foi fechado um acordo na última quarta-feira (14) segundo o qual os ativos poderão ser usados nos primeiros quatro anos e, depois disso, serão usados exclusivamente os rendimentos, para que o Fundo possa crescer mais rapidamente. Diante disso, o governo se comprometeu a sancionar a proposta da Câmara.
No caso do projeto que redefine os critérios para o FPE, Dilma vetou um trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Rebelião no Congresso
Diante de desentendimentos com a base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff prometeu assumir pessoalmente a articulação política e fazer reuniões quinzenais com deputados e senadores. A promessa foi recebida com entusiasmo em público e com ceticismo nos bastidores. A iniciativa visa acabar com o clima de rebelião no Legislativo.
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