Com a aprovação do impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff (PT) começou batalhas em três fronts para evitar o fim precoce de seu mandato.
O trâmite normal do processo de impeachment é através do Senado, mas a presidente e o PT já disseram que tentarão reverter a decisão na Justiça. Uma terceira opção aventada pelo Planalto é a realização de novas eleições – que encurtariam o mandato de Dilma, mas provavelmente beneficiariam Lula, caso o ex-presidente resolvesse pleitear o cargo.
A Gazeta do Povo explica como serão essas três batalhas de Dilma. Em todas elas, ela sai em desvantagem, mas persiste a possibilidade de uma reviravolta no impeachment. Fatores externos, como um eventual sucesso ou insucesso de um início de governo Temer, os próximos capítulos da Operação Lava Jato e da novela Eduardo Cunha podem influenciar o resultado de todas essas brigas, para um lado ou para outro.
1. A Batalha do Senado
Pelo trâmite normal do processo de impeachment, caberá ao Senado destituir a presidente Dilma Rousseff (PT). Essa decisão ocorre em três etapas: primeiro, uma comissão, que será instalada no próximo dia 25, dá parecer favorável ou contrário à tramitação do processo.
Esse parecer é votado pelo plenário, por maioria simples. Se o parecer pela tramitação for aprovado, Dilma é afastada e, posteriormente, julgada novamente pelo plenário – desta vez, exige-se o voto de dois terços dos senadores.
Inicialmente, a estratégia deve ser tentar postergar as duas primeiras etapas – nas quais a derrota é quase certa. Na comissão, 14 dos 21 parlamentares titulares já declararam voto favorável ao impeachment – incluindo quatro do PMDB. No plenário, a votação é por maioria simples, 41 votos – e levantamento da Gazeta do Povo mostra que 46 já se declararam favoráveis à saída de Dilma.
Na votação final, as chances de Dilma são um pouco melhores. Vinte senadores do PT e de outros partidos constituem um núcleo que dificilmente mudará de lado ao longo do processo. Porém, são necessários 27 votos para barrar o processo.
Ainda assim, caso esse estágio seja atingido, Dilma estará afastada, e Michel Temer já estará exercendo mandato. Isso representa uma dificuldade adicional na negociação de cargos no governo federal – elemento que pode ser decisivo nesta disputa.
2. A Batalha Jurídica
Com muitas dificuldades políticas em conseguir senadores suficientes para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), especialmente na primeira votação, o governo deve tentar reverter as votações da Câmara no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal argumento jurídico da defesa de Dilma é de que não haveria crime de responsabilidade para embasar o processo de impeachment. Segundo o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o governo cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos alterando o orçamento. Para a defesa de Dilma, esse fato não configuraria crime.
O governo alega, também, que o processo possui um vício de origem. Na leitura do Planalto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido por vingança, após deputados do PT se recusarem a votar a favor dele em processo no Conselho de Ética. Por fim, o governo diz que houve o cerceamento da defesa da presidente em diversas ocasiões, desde a votação no conselho até o plenário.
Na semana anterior à votação na Câmara, o governo e deputados aliados ingressaram com ações questionando a ordem de votação e, depois, pedindo a suspensão da sessão. O STF manteve a votação como estava – mas delimitou o relatório, que era mais amplo, à questão dos decretos.
Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) estuda ingressar com novos recursos questionando a ação – mas ainda não se sabe quando e sob quais bases.
3. A Batalha Eleitoral
Apesar de ser vista como uma solução extrema, a realização de novas eleições já começa a ser debatida internamente pelo PT. Nesse caso, a presidente Dilma Rousseff dificilmente continuaria no cargo – é provável que o partido aposte em uma candidatura mais competitiva, como a de Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a proposta esbarra na falta de uma previsão legal.
Um grupo de senadores apresentou na quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que haja uma eleição presidencial em outubro – ideia que já era apoiada pela ex-senadora Marina Silva (Rede). O PT estuda defender a proposta, mas ainda não tem uma posição clara. Outros partidos podem aderir por interesse em participar da disputa, mas isso ainda não está claro neste momento.
Mesmo com a Operação Lava Jato, pesquisas indicam que uma eventual candidatura de Lula poderia ser competitiva. Ainda assim, candidatos de oposição saem como favoritos na disputa, especialmente considerando um eventual segundo turno.
Partidos fecham indicações e comissão do Senado tem 70% a favor do impeachment
Leia a matéria completaA baixa aprovação do governo e as investigações da Lava Jato fazem com que Lula tenha também uma alta taxa de rejeição, especialmente nas classes média e alta. Assim, o PT só deve defender as eleições quando outras vias de manter Dilma se mostrarem inviáveis.
Há a possibilidade, ainda, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa de Dilma e Michel Temer ainda em 2016. O processo tramita desde o ano passado. Neste caso, novas eleições teriam que ser convocadas em até 30 dias. Caso isso fique para 2017, as eleições seriam indiretas, pelo Congresso. A corte discute, ainda, a possibilidade de separar as contas de Dilma e Temer.
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